O ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou a publicação de Guias de Boas Práticas para as unidades de correição e ouvidorias dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Os manuais de procedimentos serão colocados no site eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (*)

No caso das correições, o objetivo é estabelecer “atributos mínimos de estrutura, recursos humanos e procedimentos necessários ao efetivo e eficiente exercício das atividades correcionais pelas respectivas unidades”.

No caso das ouvidorias, o propósito é orientar a “implantação de um modelo de gestão e de boas práticas com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de segurança pública prestado à sociedade”.

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(*) Portarias nº 70 e 72 de 14.fev.2020