O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o veto ao nepotismo na escolha de juízes eleitorais advogados. Por maioria, o colegiado determinou, nesta terça-feira (18), a devolução ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco da lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador eleitoral titular.

O TRE-PE deverá substituir o primeiro indicado, advogado Delmiro Campos, filho do desembargador Fausto de Castro Campos, membro do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Delmiro Campos exerce o segundo biênio no cargo de juiz eleitoral substituto no TRE-PE, cujo mandato se encerraria em março de 2021.

Em nota distribuída depois do julgamento, ele diz que decidiu entregar a toga e retornar à advocacia eleitoral.

“O placar revela a ausência de uma posição pacífica e harmônica”, afirmou. “Em que pese discordar da posição firmada, a recebo com muita serenidade e respeito”, disse [leia a íntegra da nota no final do post].

Por cinco votos a dois, o colegiado manteve o entendimento de que configura nepotismo indicar para o cargo cônjuges e parentes até o terceiro grau de membros dos tribunais de justiça estaduais.

Votaram pela substituição de Delmiro Campos, nesta terça-feira, os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e a presidente do TSE, Rosa Weber.

No último dia 4, o julgamento foi suspenso quando o resultado estava empatado, com dois votos pela manutenção da lista enviada pelo TJ-PE –proferidos pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos– e dois votos favoráveis à substituição de Delmiro Campos –proferidos pelos ministros Roberto Barroso e Edson Fachin.

Matéria pacificada

Embora faça ressalvas à ideia de que possa haver algum tipo de interferência de parentes no preenchimento da vaga, o ministro Salomão votou pela devolução da lista tríplice, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Barroso, “por entender que a matéria ficou pacificada no âmbito desta corte”.

Em seguida, o ministro Mauro Campbell –substituindo o corregedor-geral Og Fernandes, que afirmou suspeição– acompanhou integralmente a divergência, “por entender que a indicação [de Delmiro Campos] destoa dos critérios que já foram fixados e ratificados em outros julgamentos”.

Campbell repetiu o que outros ministros afirmaram, ao dizer que “não há nenhuma ressalva, nenhuma mácula, nenhum juízo de valor prévio sobre a figura do indicado”.

“Minha posição [sobre a questão do nepotismo] é conhecida”, disse a ministra Rosa Weber ao votar. “Embora seja uma questão tormentosa, parece-me que ela se esgotou”.

“Sempre votei nessa linha. As balizas agora estão lançadas, com todo o respeito aos votos dos ministros Tarcísio Vieira (relator) e Sérgio Banhos”, disse.

Eis a nota divulgada pelo advogado Delmiro Campos:

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NOTA

Na data de hoje, 18.02.2020, o TSE concluiu a análise da tríplice formada em 13.05.2019 pelo TJPE com vistas a preenchimento de vaga para o cargo de Desembargador Titular do TRE/PE, indicando a substituição do meu nome, apenas em virtude da relação de parentesco com membro do TJ-PE, eis que, com muito orgulho, sou filho do Desembargador Fausto de Castro Campos, que não participou do processo de escolha do meu nome.

O placar revela a ausência de uma posição pacífica e harmônica a respeito do impedimento apresentado e atrai um interessante paradoxo. Afinal, nas duas oportunidades anteriores, o TSE homologou meu nome à unanimidade, reconduzindo ao 2º biênio do cargo de Desembargador Eleitoral Substituto, sendo que este mandato se encerraria em março de 2021.

De todo modo, em que pese discordar da posição firmada, a recebo com muita serenidade e respeito.

Na certeza de que dei a minha contribuição ao fortalecimento da Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito pelo trabalho desenvolvido nos últimos 3 (três) anos, decidi retornar ao exercício da advocacia eleitoral.

Entusiasmado e disposto para os novos enfrentamentos, entrego a toga eleitoral e visto novamente a beca dos advogados com o sentimento de muita gratidão, em especial por todos os membros e funcionários do TRE-PE, onde sempre fui muito bem recebido.

Saudações,

Delmiro Campos

Advogado

Texto corrigido às 22h37