O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu 79 pedidos de inscrição para a audiência pública que debaterá a figura do juiz das garantias e outros pontos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019).

Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sergio Moro, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, dirigentes de tribunais, membros de associações de classe e representantes da sociedade civil. O objetivo é colher contribuições sobre pontos questionados em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (*)

Serão realizadas duas audiências (16 e 30 de março). Cada instituição disporá de até 10 minutos para a exposição.

A seguir, a relação dos expositores:

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– Sergio Moro [Ministério da Justiça]

– Humberto Martins [CNJ]

– Simone dos Santos Lemos Fernandes [Conselho da Justiça Federal]

– Juliano José Breda [OAB]

– Fernando Braga Damasceno [TRF-5]

– Nino Toldo [TRF-3]

– João Guilherme Lages Mendes [TJ-AP]

– Fábio Lopes Alfaia [TJ-AM]

– Cláudio de Mello Tavares [TJ-RJ]

– Alexandre Santos Bezerra Sá [TJ-CE]

– Ana Cláudia Veloso Magalhães [TJ-GO]

– Fernando Oliveira Samuel [TJ-GO]

– Geraldo Francisco Pinheiro Franco [TJ-SP]

– Rodrigo Nogueira [TJ-SP]

– Luiz Carlos Resende e Santos [TJ-MG]

– Lourival Almeida Trindade [TJ-BA]

– Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak [TJ-RS]

– Liselena Schifino Robles Ribeiro [TJ-RS]

– Paulo Kiyochi Mori [TJ-RO]

– Paschoal Carmello Leandro [TJ-MS]

– Fernando Chemin Cury [TJ-MS]

– Paulo Rogério Santos Giordano [TJDFT]

– Osvaldo Tovani [TJDFT]

– Sebastião Ribeiro Martins [TJ-PI]

– Luiza Cristina Fonseca Frischeisen [MPF]

– Renee do Ó Souza [MP-MG]

– Francisco Dirceu Barros [MP-PE]

– Janaina Carneiro Costa [MP-RR]

– Fernando da Silva Comin [MP-SC]

– Gianpaolo Poggio Smanio [MP-SP]

– Kátia Rejane de Araújo Rodrigues [MP-AC]

– Nicolau Eladio Bassalo Crispino [MP-AP]

– Manuel Pinheiro Freitas [MP-CE]

– Reginaldo Júnior Carvalho [MP-MA]

– Paulo Cezar dos Passos [MP-MS]

– Maria Cotinha Bezerra-Pereira [MP-TO]

– Maria Cotinha Bezerra-Pereira [CONDEGE]

– Gustavo Zortéa [DPU]

– Rodrigo Baptista Pacheco [DP-RJ]

– Fernando Marcelo Mendes [AJUFE]

– Gustavo Henrique Ivahy Badaró [OAB]

– Mauro Fonseca Andrade [CONAMP]

– Paulo Roque Antônio Khouri [Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção]

– Maurício Stegemann Dieter [IBCCRIM]

– Vladmir Passos de Freitas [Ministério da Justiça]

– José Fonseca da Costa [ABDPRO]

– Vladmir Aras [ANPR]

– Nathalie Fragoso [InternetLab]

– Larissa Pinho de Alencar Silva [Fórum Nacional dos Juízes Criminais]

– Marilda de Paula Silveira [Partido Novo]

– Igor Romário de Paula [Polícia Federal]

– Rodrigo Mudrovitsch [Instituto de Garantias Penais]

– Douglas Fischer [ANPR]

– Manoel Gustavo Neubarth Trindade [Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul]

– Simone Schreiber [AJD]

– Aury Lopes Júnior [Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas]

– Thiago Minagé [Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas]

– Gilson Marques [Deputado Federal]

– Maria Elizabeth Queijo [IASP]

– Flávio Werneck Meneguelli [Federação Nacional dos Policiais Federais]

– Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho [ANADEP]

– Jaqueline Machado [Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar]

– Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner [Associação Nacional de Membros do Ministério Público]

– James Walker Júnior [Associação Nacional da Advocacia Criminal]

– Glauco Mazetto Tavares Moreira [GAET]

– Rafael Raphaelli [GAET]

– Flávio Aurélio Wandeck Filho [GAET].

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(*) ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305