Em razão da pandemia de COVID-19, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu visitas sociais, atendimentos de advogados e escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais.

Considerando que vários tribunais do país suspenderam audiências e prazos processuais, o Depen decidiu que as visitas sociais serão suspensas por um período de 15 dias. O atendimento de advogados, por cinco dias, salvo casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos.

As escoltas serão suspensas por um período de 15 dias, com exceção de requisições judiciais e inclusões emergenciais.

O Depen é o órgão executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal.

É responsável pelo isolamento das lideranças do crime organizado, custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos, presos de alta periculosidade e réus colaboradores presos ou delatores premiados.

As medidas de prevenção foram tomadas a título de proteger a saúde dos servidores, colaboradores e presos, a fim de evitar a disseminação da doença nas penitenciárias federais.

Também como medidas de prevenção ao coronavírus, o Ministério da Justiça dispensou o registro biométrico de entrada e saída das instalações do órgão –catracas de acesso– para servidores, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços.

As viagens internacionais devem ser evitadas e serão realizadas apenas em caso de necessidade.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, instituiu o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19). O objetivo é garantir, na perspectiva administrativa, o funcionamento dos órgãos do Ministério Público da União, a defesa dos interesses gerais da sociedade e a integração do Ministério Público no exercício de suas funções durante o enfrentamento da epidemia.

O gabinete promoverá a articulação, cooperação e integração com órgãos dos Três Poderes, Ministério Público, Defensoria, OAB e entidades da sociedade civil.