O juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, candidato à presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pela chapa da situação, diz que a entidade “não tem hostilidade a governos, muito menos guarda proximidade”.

Primeiro secretário da atual diretoria, Fernandes afirma que recebeu com surpresa o artigo publicado neste Blog pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, de Goiás, no qual o autor sustenta que a Ajufe assumiu “uma clara postura de hostilidade ao atual governo”.

Segundo o candidato, o texto “contém afirmações absolutamente distantes do trabalho desenvolvido pela Ajufe não só nos últimos dois anos, mas em toda a sua história”.

“São inverídicas afirmações que sugerem que a entidade, em algum momento, fez defesas públicas de aborto ou legalização das drogas, afinal estas são posições que, em última análise, os magistrados poderão externar em seu ofício”, afirma Fernandes.

Pauperio é candidato ao cargo de secretário-geral pela chapa de oposição.

Eis a íntegra da contestação:

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“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é uma entidade que tem 47 anos e assistiu ao longo da sua trajetória ao fortalecimento da carreira da magistratura federal, que, por força da Constituição de 1988, teve que se tornar cada vez mais próxima e essencial na vida da população brasileira.

Nós juízes federais somos responsáveis pelo julgamento de mais de um milhão de novos processos previdenciários ajuizados por ano, de relevantes casos criminais de corrupção e de feitos que tratam de regulação de serviços públicos federais indispensáveis. Estas competências estão sendo exercidas agora, com afinco e sem suspensão de atividades, no mais grave desafio vivido pela nossa sociedade que é o enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Considerando esse contexto que, como nunca exorta à união, é que a Ajufe fará as suas próximas eleições no próximo dia 2 de abril e que recebemos com surpresa o texto “A reconstrução da magistratura federal”, publicado por este Blog, que contém afirmações absolutamente distantes do trabalho desenvolvido pela Ajufe não só nos últimos dois anos, mas em toda a sua história.

A atuação político-partidária é vedada aos juízes brasileiros não por opção, mas por imposição da lei orgânica que nos rege. Portanto, a atuação da Ajufe assim como não tem hostilidade a governos, muito menos guarda proximidade.

As prerrogativas que garantem o exercício independente da magistratura, quando em risco, são defendidas pela entidade com o tensionamento necessário. Assim foi na recente Reforma da Previdência, que excluiu estados e municípios do seu texto, assim será se tramitarem novos projetos como a chamada PEC Emergencial (186/2019), caso venha a efetivamente afrontar as garantias dos juízes. Esta é –e tem sido– a função da associação.

A Justiça Federal é também instituição essencial ao estado democrático de direito, por isso a atuação da nossa entidade não se restringe à defesa corporativa. Seguindo as suas previsões estatutárias de defesa das instituições, promoção de direitos humanos e eventos científicos, a Ajufe possui relevantes trabalhos que contribuem com o aperfeiçoamento da gestão do sistema de justiça, com a prestação de serviços públicos através da sua Expedição da Cidadania e ainda com a maior participação de mulheres no Poder Judiciário, para ficar em alguns exemplos.

Esta atuação tem se dado com equilíbrio e sem distanciamento da discrição da atividade dos juízes. Portanto, são inverídicas afirmações que sugerem que a entidade, em algum momento, fez defesas públicas de aborto ou legalização das drogas, afinal estas são posições que, em última análise, os magistrados poderão externar em seu ofício.

A Chapa Ajufe: Resgate e Luta, que integro como candidato a presidente ao lado de outros 27 valorosos colegas, seguirá o caminho da defesa intransigente dos juízes federais, jamais vindo a público para rotular e dividir, mas sim para unir, aumentar a força e a expressão da nossa carreira e entidade sob a égide da Constituição de 1988.

Sigamos juntos, como sempre seguimos, com a serenidade e altivez necessárias aos desafios que se impõem.”

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

Juiz Federal, candidato a presidente pela Chapa: AJUFE Resgate e Luta