O Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que suspendeu a assinatura de contrato de compra de 21 mil kits de lanches, no valor de R$ 224,6 mil, para eventos da Escola Judiciária.

Segundo o TJ-PE, a homologação “cumpriu o rito normal de todos os procedimentos”. Contudo, diante do plano de contingenciamento, “estão suspensos os trâmites para assinatura do contrato relativo a esse procedimento licitatório e todas licitações dessa natureza”.

Post publicado nesta segunda-feira (30), revelou que o Ministério Público de Contas questionou o fato de o tribunal ter homologado a contratação no mesmo dia em que instituiu plano de contingenciamento de despesas durante o período de calamidade em razão da pandemia.

Eis a íntegra da manifestação divulgada pela Assessoria de Comunicação Social:

Nota TJPE

Com relação à contratação serviço de coffee break para cursos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco esclarece que a homologação do processo cumpriu o rito normal de todos os procedimentos que ocorrem normalmente. Contudo, diante da Portaria N. 13, do TJPE, que estabelece um plano de contingenciamento para o Tribunal, estão suspensos os trâmites para assinatura do contrato relativo a esse procedimento licitatório e todas licitações dessa natureza ou de qualquer outra que não seja considerada essencial aos serviços de prestação jurisdicional. A medida foi adotada em virtude do plano de contingenciamento lançado em virtude do corte já de 20% no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo.