O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de procedimento (reclamação disciplinar) contra o desembargador Moacyr Montenegro Souto, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo informa o CNJ, o magistrado foi denunciado por suposto ato de nepotismo entre ele e sua assessora jurídica, com quem manteria uma relação de união estável.

Em informações prestadas à corregedoria, a presidência do tribunal estadual destacou que a assessora ingressou no seu quadro de cargos de provimento temporário em outubro de 2013, lotada no gabinete do desembargador Moacyr Souto, ocupando o cargo de assessor de desembargador até a presente data.

No recadastramento funcional, em 2018, a servidora informou a mudança de estado civil para divorciada, não havendo qualquer solicitação, desde então, de nova alteração de estado civil.

Humberto Martins registrou que, em prova documental nos autos, há indícios suficientes de que o desembargador está mantendo, de forma ilegal, a sua companheira como assessora em seu gabinete, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade.

O corregedor nacional intimou o desembargador a apresentar defesa prévia, e determinou que a presidência do TJ-BA adote providências para cessar a nomeação da servidora.

Martins retornou nesta segunda-feira (6) às funções na Corregedoria Nacional,