Sob o título “Estado Democrático de Direito”,  o Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) emitiu nota de repúdio à participação do presidente Jair Bolsonaro em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar.

Para a entidade, que congrega cerca de 80 mil associados, essas manifestações “colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições”.

Eis a íntegra da nota pública:

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NOTA DE REPÚDIO

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP

À vista dos recentes acontecimentos, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP vem a público reafirmar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e todos os valores a ele inerentes.

A AASP, como sempre, defende o regular funcionamento e o devido respeito às instituições democráticas, o que se impõe e se justifica, com maior razão, nos momentos mais delicados.

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP  

O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.

As recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições. Tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo.

Nós, que estivemos à frente da AASP, entidade que tem na sua trajetória um histórico de luta pela conquista e manutenção do Estado Democrático de Direito, entendemos que não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos. Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas.

Estaremos todos sempre vigilantes e atentos para que se mantenha, incólume, o Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 20 de abril de 2020

Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP  

Mário Sérgio Duarte Garcia

Miguel Reale Júnior

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

José Roberto Batochio

Carlos Augusto de Barros e Silva

Antonio de Souza Corrêa Meyer

Clito Fornaciari Júnior

Renato Luiz de Macedo Mange

José Rogério Cruz e Tucci

Mário de Barros Duarte Garcia

Eduardo Pizarro Carnelós

Aloísio Lacerda Medeiros

José Roberto Pinheiro Franco

José Diogo Bastos Neto

Antonio Ruiz Filho

Sérgio Pinheiro Marçal

Marcio Kayatt

Fábio Ferreira de Oliveira

Arystóbulo de Oliveira Freitas

Sérgio Rosenthal

Leonardo Sica

Marcelo Vieira von Adamek

Luiz Périssé Duarte Júnior

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