A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e mais dez entidades regionais e estaduais da magistratura federal distribuíram nota conjunta, neste domingo (19), afirmando que “não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática”.

Na manifestação, “pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais”.

A nota coletiva foi divulgada depois da participação do presidente Jair Bolsonaro em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar.

A Ajufesp, que reúne os juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi mais enfática, ao afirmar, em nota distribuída no mesmo dia, que “as autoridades públicas, sem exceção, devem respeito à democracia. São inadmissíveis atos que incitem a violência e a quebra da institucionalidade. Todos os agentes públicos devem agir com responsabilidade e defender os direitos fundamentais”. [grifo nosso].

Eis a íntegra da nota conjunta:

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NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.

Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.

Brasília, 19 de abril de 2020

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região

AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul

AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo

AJUFBA – Associação dos Juízes Federais da Bahia

AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais

AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul

AJUFESC – Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina

APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais

AJUFEMS – Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul

REJUFE – Associação dos Juízes Federais da 5ª Região