Entre os dez itens da pauta desta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma o julgamento de reclamação disciplinar contra a ex-juíza Glória Heloiza Lima da Silva, que deixou a magistratura depois de atuar como desembargadora eleitoral e exercer atividades como candidata à prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Social Cristão (PSC).

Na última sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, votou pela perda de objeto do processo, em razão da exoneração da juíza, tendo sido acompanhado pelo conselheiro André Godinho. O conselheiro Henrique Ávila pediu vista do processo e levará o voto vista em sessão virtual nesta terça-feira.

Ao pedir vista, Ávila sinalizou que o processo deve prosseguir, e que o colegiado deve julgar o mérito para decidir se os atos praticados por Glória Heloiza recomendam a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a então juíza titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro teria praticado, entre outras, as seguintes condutas: dificultar a participação do MP nos processos de crianças acolhidas; falta de urbanidade com as partes envolvidas nos processos de sua jurisdição, com terceiros e com equipes técnicas; coleta parcial de prova oral em audiências, privilegiando os depoimentos das famílias biológicas em detrimento dos demais sujeitos do processo.

Glória Heloiza foi juíza por mais de 23 anos e pediu exoneração em março, tendo se filiado ao PSC –partido presidido pelo Pastor Everaldo. Ela foi considerada como uma das primeiras opções do governador Wilson Witzel (PSC) para representá-lo na eleição.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro enviara ao presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, ofício noticiando fatos divulgados na imprensa sobre a atuação da juíza.

A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, e a procuradora substituta, Neide Cardoso de Oliveira, registraram que o TRE-RJ anteriormente havia decidido pela retirada de todas as fotos da magistrada do site e das publicações oficiais do TRE-RJ.

No documento, a Procuradoria sustentou que “não se pode perder de vista os princípios insculpidos no Código de Ética da Magistratura, em especial a imparcialidade, a isenção, a independência, a integridade de conduta, e a observância de restrições e exigências próprias ao exercício da atividade jurisdicional”.

Ao noticiar a filiação da ex-juíza, boletim do PSC divulgou a seguinte manifestação da pré-candidata:

“Me despedi da justiça formal para promover a Justiça Social que é aquela que tem rosto, que tem cara e que tem sentimento. Uma justiça que constrói e reconstrói de mãos dados com os atores desse processo”.