A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará seu primeiro julgamento por videoconferência na próxima quarta-feira (6), quando decidirá sobre o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia –inclusive uma ex-presidente da corte– investigados na Operação Faroeste. (*)

Os sete magistrados –e mais oito pessoas– foram acusados de participar de esquema de compra e venda de sentenças em disputa de mais de 800 mil hectares de terras na região oeste da Bahia, quando foram movimentadas cifras bilionárias.

São imputados aos denunciados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relator é o ministro Og Fernandes.

Neste mês, Fernandes determinou a manutenção da prisão preventiva de vários investigados, entre eles a ex-presidente do TJ-BA, desembargadora  Maria do Socorro Barreto Santiago; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o empresário Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava falsamente como cônsul honorário da Guiné-Bissau. Ele é acusado de ser o idealizador do esquema criminoso.

Há indícios de recebimento de propinas milionárias pelos magistrados e aquisição de bens luxuosos –carros, joias e obras de arte– como forma de lavagem de dinheiro.

De acordo com os autos, no dia da deflagração da Operação Faroeste, Maria do Socorro Santiago teria falado por telefone com os funcionários para tratar da destruição de provas.

Gravações telefônicas demonstrariam que o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio teria definido estratégias para a prática de atos de corrupção e recebimento de valores.

O magistrado teria viajado ao município de Barreiras, epicentro dos supostos fatos criminosos, exatamente no dia do início da Operação Faroeste, o que poderia indicar a tentativa de prejudicar as investigações.

Maria do Socorro Santiago e Adailton Maturino dos Santos não conseguiram obter a suspensão da prisão preventiva sob o argumento de que estariam no grupo de risco da Covid-19.

A defesa de Adailton e Geciane Maturino alegou “ter esclarecido e desmontado minuciosamente todas as acusações, e contribuído, inclusive, para realinhar os fatos à verdade”.

O ministro Og Fernandes registrou que a organização criminosa se manteve ativa mesmo depois do início da Operação Faroeste.

“Chama a atenção o fato de as atividades ilícitas dos investigados não terem se interrompido mesmo em plena pandemia de coronavírus, que agora baseia os pedidos de liberdade dos membros do grupo”, comentou o relator.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Após a apresentação do relatório, a acusação e a defesa podem fazer sustentações orais.

Na sequência, o relator dá seu voto, seguido pelos demais ministros.

O presidente da Corte Especial vota apenas para desempatar, se necessário. Os outros 14 integrantes do colegiado votam no julgamento –a não ser que estejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso maioria simples (metade mais um dos presentes) para o recebimento da denúncia.

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(*) APN 940