A pandemia e a economia em crise não arrefeceram o lobby mineiro pela criação do novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte. Há interesses comuns nas articulações em Brasília e na entrega –virtual– de medalhas e comendas pela Justiça Federal em Minas Gerais.

Reportagem de Maria Cristina Fernandes, no Valor, informa que o projeto de criação do TRF-6 deverá ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara Federal.

“O projeto é de autoria do ministro do STJ João Otávio de Noronha. Foi Noronha quem, na sexta-feira, suspendeu a liminar do TRF-3 para que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse seus exames da Covid-19”, comenta a jornalista.

Ainda segundo a reportagem: “O tribunal de BH está previsto em emenda constitucional de 2013, mas não se esperava que fosse colocado em pauta de votação em meio à pandemia. O Palácio do Planalto costurou a votação do projeto com a nova base de apoio, o Centrão”.

Especula-se também que Noronha estaria apostando na indicação de seu nome para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A conferir.

Nesta segunda-feira (11), apesar da pandemia, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, distribuirá –virtualmente– medalhas e comendas a personalidades que auxiliaram a Justiça Federal em Minas.

Inicialmente, a cerimônia previa a presença de 7 agraciados, com uso obrigatório de máscaras anti-Covid, embora os organizadores tivessem recomendado a participação virtual.  Com a publicação, neste Blog, de reportagem sobre o evento, foi suspensa a entrega presencial, quando os agraciados receberiam as medalhas em uma caixa.

Entre os agraciados estão o senador Rodrigo Pacheco (DEM) e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB). Pacheco trabalhou pela aprovação do novo TRF em Minas, tendo defendido o projeto de criação em plenário.

Em setembro último, o senador informou ao site “Edição do Brasil”: “Destinei emendas parlamentares para obras de infraestrutura do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Infelizmente, em razão de contingenciamentos e da famigerada PEC do teto, isso acabou sendo inviabilizado em algum momento”.

Fábio Ramalho é o relator do projeto na Câmara Federal.

Outro entusiasta da criação do TRF-6 a ser homenageado é o juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, presidente da Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais).

Na sessão em que o Conselho da Justiça Federal aprovou a criação do tribunal, Noronha disse que o TRF-6 será criado “sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor”.

Em nota enviada ao Blog no ano passado, André Prado de Vasconcelos e Ivanir César Ireno Júnior afirmaram que a criação do novo TRF em Belo Horizonte não provocará esvaziamento da primeira instância. Juízes previam a eliminação de cargos e extinção de varas.

Segundo os magistrados, “a informatização do processo, a redução de demanda e o aumento da produtividade autorizam a reestruturação da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, sem prejuízo para a qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”.

Em comum, Noronha e Vasconcelos estão em final de mandato e estariam correndo contra o tempo. O presidente do STJ encerra sua gestão em agosto.

O diretor do Foro da Justiça Federal informou ao Conselho Nacional de Justiça que, “como o seu mandato encerra-se no próximo dia 31 de maio, foi marcada a entrega de homenagens a personalidades que auxiliaram a Justiça Federal de Minas Gerais durante o seu período de gestão”.