“Sensível à situação de diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise”, o Tribunal de Justiça da Bahia resolveu antecipar as férias de 2021, segundo informa o site Bahia Notícias.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias e instaurou procedimento para apurar ato do presidente da corte baiana, desembargador Lourival Almeida Trindade.

Segundo informa a assessoria da corregedoria nacional, o caso chegou ao conhecimento do órgão por meio da divulgação na imprensa. O site informa que “o adiantamento do pagamento se antecipa às dificuldades orçamentárias do governo da Bahia e à “queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus”.

Ainda segundo a reportagem, o ato assinado pelo presidente do tribunal estadual terá o pagamento dividido em sete parcelas, sendo a primeira paga a partir de junho de 2020.

Humberto Martins registrou em sua decisão que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista pela Loman só poderá ser realizada após autorização do Conselho Nacional de Justiça.

A Recomendação 31/2019 determina que os tribunais brasileiros se abstenham de efetuar pagamentos a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ.

A Resolução CNJ 133/2011 reconhece possível a indenização de férias somente quando houver o indeferimento, por absoluta necessidade do serviço, após acúmulo de dois períodos.

O presidente do TJ-BA tem prazo de 10 dias para prestar as informações determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O Blog não conseguiu contato com o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda esclarecimentos.