A eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (23), reafirmou a votação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no ano passado.

Os votos obtidos pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia –quem liderou aquela  lista– traduzem um recado ao presidente Jair Bolsonaro e a Augusto Aras: o desempenho do PGR, cuja escolha contrariou a vontade da categoria, não superou as divergências internas. Ao contrário, reforçou a necessidade de independência do órgão.

Bonsaglia recebeu 645 votos. Nicolao Dino, também opositor da atual gestão, obteve 608 votos, o que reforça o isolamento de Aras. (*)

Eis a avaliação de Bonsaglia nas redes sociais:

“Hoje [ontem] teve eleição para o Conselho Superior do MPF. Fui honrado com a maior votação da série histórica: 645 votos (foram 838 votantes).

Tenho apontado a necessidade de defesa permanente da independência funcional dos Procuradores da República.

Segundo a Constituição,  cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Um MPF forte e autônomo é o que melhor atende os interesses da sociedade. Esse é o objetivo de  nossa luta”.

No discurso de posse, em outubro, Aras afirmou: “Idealizamos uma instituição lúcida, dinâmica, transparente e indutora de políticas públicas que conduzam este país a um futuro promissor”.

Segundo o PGR, “o posicionamento dos procuradores da República deve ser firme onde quer que intervenham, respaldado no dever de balizar sua conduta nos estritos limites que lhes foram traçados pelo poder constituinte, consubstanciado nos princípios dos artigos da Constituição – dos quais emerge a sua consagrada unidade, indivisibilidade e independência funcional – que os contém, fundamenta e legitima”

Especificamente sobre a atuação dos membros do MPF, o procurador-geral afirmou, ao assumir, que o quadro do Ministério Público deve ser continuamente aperfeiçoado, com base em sistema de avaliação e promoção nas carreiras, por critérios de mérito, para evitar qualquer tipo de “aparelhamento”.

Um mês antes, este Blog tratou da escolha fora da lista tríplice:

A alegação de que o corporativismo no Ministério Público Federal levou o presidente Jair Bolsonaro a desprezar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é simplista e ofusca uma questão central: difícil imaginar que o escolhido fosse o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, o mais votado pela categoria.

Bonsaglia, entre outras atividades, dirigiu a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área do controle externo da atividade policial.

Igualmente, é arriscado supor que Bonsaglia no comando da PGR viesse a fechar os olhos para a atuação de grupos paramilitares e das milícias no Rio de Janeiro, tema que tem sido associado aos Bolsonaros.

Ainda no mesmo post:

Segundo Janio de Freitas, “as apreciações menos desfavoráveis ao preferido por Bolsonaro conceituaram Augusto Aras com a mesma imagem: “uma caixa-preta na PGR”.

“Como Geraldo Brindeiro, o engavetador-geral da República, Aras parece ver a Procuradoria-Geral como uma milícia a serviço da Presidência”.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal é o órgão máximo de deliberação do MPF. Entre as atribuições institucionais, cabe ao órgão elaborar e aprovar as normas para o concurso de ingresso na carreira de membro do MPF, determinar a realização de correições e sindicâncias, elaborar e aprovar os critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores.

Além do procurador-geral da República, integram o Conselho Superior quatro subprocuradores-gerais eleitos pelo Colégio de Procuradores e mais quatro subprocuradores-gerais eleitos pelos membros do próprio conselho.

(*) Com acréscimo de informações às 10h08.