O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação Faroeste, que apurou vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia para facilitar grilagem de terras no oeste baiano.

Relator da ação penal, Fernandes tomou a medida ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019 –Pacote Anticrime–, por entender que, desde a última revisão, em abril, não houve alteração relevante que justifique o relaxamento das medidas cautelares. (*)

A lei estabelece que, após a decretação da prisão preventiva, é necessária a reavaliação da necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de a prisão se tornar ilegal.

No dia 1º de julho, a Corte Especial já havia negado pedido de liberdade a um ex-secretário do TJ-BA que foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos responsáveis por operar o esquema criminoso.

Nas sessões de 20 de maio e 17 de junho, o colegiado manteve outros cinco decretos prisionais. A denúncia contra os 15 investigados – entre eles, quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA – foi recebida em 6 de maio.

O relator lembrou que o controle da prisão dos denunciados tem sido realizado em diversas oportunidades, tendo em vista os vários pedidos de revogação já apresentados pela defesa dos réus. Até o momento, todas as decisões cautelares foram mantidas pela Corte Especial.

“Quanto à necessidade de garantia da ordem pública, os fatos apurados até o presente momento indicam que os denunciados exercem papel de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano, e continuariam praticando tais atividades ilícitas, que só a segregação cautelar pode interromper”, afirmou o relator.

O relator também registrou que –conforme informações do Ministério Púbico Federal– o TJ-BA tem encontrado dificuldade para constituir comissões de desembargadores para a apuração dos fatos denunciados na Operação Faroeste, como determinou o Conselho Nacional de Justiça.

Há indícios de ameaças e tentativas de extorsão contra agricultores do oeste baiano por parte de pistoleiros, mesmo após a deflagração da operação.

“Na verdade, os acontecimentos posteriores robusteceram a necessidade de manutenção das prisões preventivas decretadas nestes autos”, afirmou o ministro.

(*) APN 940