A presidente da Seccional da OAB de Santo André, Andréa Tartuce, divulgou Nota Pública Oficial em que desautoriza a manifestação de solidariedade do presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados, Alberto Carlos Dias, ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ofendeu um guarda-municipal em Santos (SP), no último sábado.

No texto, ela revela “indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada” assinada por Dias.

Tartuce informa que foi revogada a nomeação do presidente da comissão, “por descumprimento ao Regimento Interno”.

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Eis a íntegra da Nota Oficial:

Santo André, 21 de julho de 2020

A Presidência da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André/SP, por sua presidente, vem, de forma oficial, publicamente manifestar indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada do então Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes da Subseção, Dr. Alberto Carlos Dias, quanto aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo Desembargador do TJSP e um Guarda Civil Metropolitano na cidade de Santos no último final de semana, o que faz pelas seguintes razões abaixo expostas:

1.) Nenhuma Comissão Setorial possui autorização ou permissão para falar em nome da Entidade, bem como utilizar imagem ou formulário da Subseção;

2.) O tema enfrentado, não guarda relevância com a referida Comissão;

Outrossim, oportuno tornar público, que já fora revogada a nomeação do mencionado Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes desta Subseção, por descumprimento ao Regimento Interno.

Andréa Tartuce

Presidente da OAB de Santo André