Terminadas as férias forenses de julho, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, poderiam escrever um artigo a quatro mãos sob o título: “Como brecar o combate à corrupção no plantão judicial“.

Para garantir o “contraditório” –ou “o outro lado”–, o texto deveria ser submetido ao procurador-geral da República Augusto Aras, que disputa com Noronha uma cadeira no STF. Aras, justiça seja feita, também se esforçou para agradar e proteger o presidente Jair Bolsonaro e familiares nesses 30 dias de decisões monocráticas.

Em 30 de junho último, escrevemos post sob o título: “Por que Toffoli e Noronha não largam a cadeira nas férias”.

Antecipamos o seguinte palpite: “Toffoli e Noronha possivelmente preveem que as cortes terão que decidir em ações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro”.

Bingo.

Leio, surpreso, na coluna de Fernando Schüler, nesta Folha, que, em debate promovido pelo site Poder360, Toffoli chamou para si mais uma atuação indevida –além do duplo exercício frustrado de intermediário entre o Judiciário e as Forças Armadas e conciliador de conflitos entre os três Poderes:

“Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”.

“O Supremo é o editor da sociedade?”, indaga o professor do Insper, no título de seu artigo. “Sociedades abertas precisam de um ‘editor'”?, questiona Schuler.

Noronha, por sua vez, já emitiu conceitos que sugeriam a pretensão de ser o ombudsman da imprensa. Em agosto de 2016, ao assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça, o atual presidente do STJ pontificou:

“Talvez o principal papel da Corregedoria seja blindar os juízes”. Ou seja, “blindar da mídia, porque juiz não pode ter medo da mídia, e das ações políticas”.

No mês seguinte, em palestra em Belo Horizonte, o recém-empossado corregedor disse que os magistrados brasileiros têm se sentido “forçados” a sempre condenar réus em ações penais, acuados pelo receio de uma avalanche de críticas. Como consequência passaram a perder a independência para julgar da maneira que lhes parecer mais acertada.

Noronha admitiu que parte da culpa por essa pressão é dos próprios juízes, que fixam baixas reparações em casos de abuso da liberdade de imprensa.

“Manchetes de jornal que aniquilam histórias de vida” devem ser punidas com indenizações rigorosas, disse o corregedor.

Ao lembrar que a lei pune os excessos da imprensa, escrevemos, na ocasião:

“A recomendação do corregedor pode soar como intimidação e servir de estímulo para novos juízes aplicarem punições insustentáveis, como a retirada de notícias de sites, indenizações que inviabilizam a atividade de pequenos veículos de comunicação ou a inaceitável censura prévia.”

Em resumo: é preciso mudar o sistema em que o recesso do Judiciário e as férias forenses são usadas para decisões isoladas de plantonistas.

Muitas vezes contrariam o entendimento dos relatores, ou atendem a pedidos de advogados que sabem o melhor momento para protocolar seus requerimentos.