O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizará, no próximo dia 12, audiência pública –em meio virtual– sobre igualdade racial no Poder Judiciário. A transmissão será feita pelo canal do CNJ no YouTube. O objetivo é receber propostas para formulação de políticas judiciárias voltadas à questão da igualdade.

Os interessados deverão inscrever-se até sexta-feira (7), em link disponível no site do CNJ. Os participantes terão dez minutos para exposição, apresentando resumo por escrito.

Em julho, o CNJ realizou o “Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário“, quando foi anunciada a formação de um grupo de trabalho. (*)

Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que “o racismo estrutural está disseminado na sociedade brasileira”.

“Muitas vezes não existe uma vontade deliberada de discriminar, mas se fazem presentes mecanismos que dificultam a participação da pessoa negra no espaço de poder”, afirmou.

Pesquisa realizada em 2018 pelo CNJ mostrou que apenas 18% dos juízes se declararam negros ou pardos. Do total de juízas, apenas 6% se declararam negras.

“É preciso corrigir esse cenário, promovendo a plena e efetiva igualdade de direitos entre negros e não negros”, disse Toffoli.

A busca da igualdade de direitos foi reafirmada, em 2017, no Iº Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), em Brasília, sob o tema “A identidade negra na magistratura brasileira”.

Em 2005, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) realizou levantamento do perfil dos magistrados. Na ocasião, segundo classificação usada pela entidade, os pretos representavam menos de 1% e os pardos 11,6% do total de juízes filiados.

Em 2015, em nova pesquisa, coordenada pela cientista política Maria Tereza Sadek, da USP, a AMB apurou que os pretos eram 1,3% dos associados e pardos 12,4%, num universo de 3.667 magistrados filiados que responderam à pesquisa (aproximadamente 30% dos associados à AMB).

Em 2014, o CNJ divulgou o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os dados apontaram, então, que 14% dos magistrados se declararam pardos e 1,4% negros.

Em 2013, Luzia Barros, então ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pediu ao então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, mais igualdade racial no sistema de Justiça. Segundo informou a Agência Brasi, durante o encontro foi discutida a necessidade de abordar leis antirracismo nos cursos de formação de juízes.

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O Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial, que cuidará da elaboração dos estudos, tem a seguinte composição:

Flávia Moreira Guimarães Pessoa (coordenadora) – Conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários;

Candice Lavocat Galvão Jobim (coordenadora adjunta) – Conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão;

Richard Pae Kim – Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;

Sandra Silvestre de Frias Torres – Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

Carlos Gustavo Vianna Direito – Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

Grigório Carlos dos Santos – Juiz Federal do TRF-1;

Rogério Neiva Pinheiro, Juiz do TRT-10;

Adriana Meireles Melônio – Juíza do TRT-1;

Edinaldo César Santos Junior – Juiz do TJ de Sergipe;

Flávia Martins de Carvalho – Juíza do TJ-SP;

Alcioni Escobar da Costa Alvim – Juíza TRF-1;

Patrícia Almeida Ramos – Juíza TRT-2;

Adriana dos Santos Cruz – Juíza do TRF-2; e

Karen Luise Pinheiro – Juíza do TJ do Rio Grande do Sul.