Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que discute a possibilidade de a investigação sobre abuso do poder por autoridade religiosa ser realizada a partir das eleições deste ano.

O processo pede a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), acusada de abuso de poder religioso durante a campanha eleitoral de 2016.

A então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus para pedir votos aos membros da congregação. A reunião com pastores de outras filiais foi convocada pelo pai da candidata, Sebastião Tavares, pastor e dirigente da igreja no município.

Tanto o pai quanto a própria candidata foram condenados pelo juiz eleitoral, porém, o TRE absolveu o pai e manteve a condenação da vereadora.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, ela utilizou de sua condição de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Os três ministros que já votaram –Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto– decidiram que as provas juntadas aos autos não são suficientes para cassar o mandato da parlamentar.

No entanto, o caso servirá de base para a jurisprudência a ser aplicada pela Justiça Eleitoral em relação à atuação de líderes religiosos e candidaturas a cargos políticos.