A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta de criação do novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, o TRF-6. Como previsto, a pandemia não reduziu o lobby para a criação de um tribunal federal em Belo Horizonte. Ao contrário, deve ter acelerado a tramitação do projeto.

A aprovação ocorreu na véspera da troca de comando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), último dia de gestão do presidente João Otávio de Noronha, autor do projeto e maior defensor da nova corte.

Num cenário de recursos limitados, Noronha anunciou, durante a aprovação do projeto no Conselho de Justiça Federal, que o novo tribunal seria criado sem alteração no orçamento da Justiça Federal. Essa previsão não deverá ser concretizada, a julgar pelos debates na Câmara.

O projeto segue para aprovação no Senado.

Segundo informa a Agência Câmara, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), determina que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Foi rejeitado o único destaque, de autoria da bancada do Novo, que pretendia limitar o aumento de despesas somadas de todos os TRFs do País ao montante deste ano, acrescido da variação do teto para 2021, de 2,13%.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou que o destaque não tenha sido aprovado.

“Nós que somos contra a criação do tribunal respeitamos a posição da maioria, mas ficou claro que haverá aumento de despesa pública no próximo ano”, disse.

O substitutivo aprovado também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Durante os debates em Plenário, houve manifestações contra e a favor da criação do TRF-6.

“Essa é uma demanda mais antiga do que a serra em Minas Gerais, para usar um termo mineiro”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Reconhecemos a falta de celeridade da Justiça e a falta de resposta à população, mas não é colocando água em mangueira furada que vamos resolver esse problema”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

“É um projeto que veio do Judiciário, cabe a nós respeitarmos aquele Poder”, disse Fábio Ramalho.

Como este Blog registrou, a Justiça Federal em Minas Gerais se empenhou na promoção de evento –em plena pandemia– para homenagear com medalhas e comendas várias personalidades envolvidas no projeto do TRF-6.

Foram agraciados, entre outros, o senador Rodrigo Pacheco (DEM), que trabalhou pela aprovação do novo tribunal, e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB), relator do projeto na Câmara Federal.

O novo tribunal deverá criar vagas para membros da advocacia, do Ministério Público e da magistratura.

Esses segmentos foram representados na distribuição de medalhas, entre outros, por Felipe Martins Pinto, presidente Instituto de Advogados de Minas Gerais; Enéias Xavier Gomes, presidente da Associação Mineira do Ministério Público, e Ivanir César Ireno Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais.

O projeto tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG).