No discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux anunciou o combate à corrupção como uma das prioridades de sua gestão, e mencionou os avanços que a sociedade conquistou com o mensalão e a Lava Jato.

“A sociedade não aceita mais o retrocesso à escuridão”, disse.

Participaram da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam a cerimônia virtualmente.

Em nome do tribunal, o ministro Marco Aurélio fez a saudação ao novo presidente –e à ministra Rosa Weber, que assume a vice-presidência. Dirigindo-se a Bolsonaro, o ministro afirmou: “Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”.

Fux disse que não economizará esforços para “manter a autoridade e a dignidade” do Supremo, ao mencionar “as agressões lançadas pelos descompromissados com a pátria e com o povo do nosso país.”

Disse que em sua gestão haverá “a necessária deferência aos demais Poderes”, o que “não se confunde com contemplação e subserviência”.

Fux anunciou a criação, no Conselho Nacional de Justiça, do “Observatório de Direitos Humanos”, com a participação de lideranças nacionais, para propor iniciativas a serem adotadas por toda a justiça brasileira em matéria de direitos humanos.

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Eis trechos do discurso de posse:

“Não mediremos esforços para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país. Como no mito da caverna de Platão, a sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e, nessa perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção.”

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“Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito.

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“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas ‘pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”.

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“Não economizarei esforços para manter a autoridade e a dignidade desta Corte, conjurando as agressões lançadas pelos descompromissados com a pátria e com o povo do nosso país.”

“Esses corruptos de ontem e de hoje é que são os verdadeiros responsáveis pela ausência de leitos nos hospitais, de saneamento e de saúde para a população carente, pela falta de merenda escolar para as crianças brasileiras e por impor ao pobre trabalhador brasileiro uma vida lindeira à sobrevivência biológica.”

(…)

“O Supremo Tribunal Federal há de ser unívoco nas suas manifestações juspolíticas e, mesmo na salutar divergência, há de ostentar coesão de ideais e de força capaz de repudiar, em uma só voz, eventuais atentados à ordem democrática.”

(…)

“Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da Magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência.”

“Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos.”

(…)

“Assistimos, cotidianamente, o Poder Judiciário ser instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional. (…)  Em consequência, alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas.”

Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento.

Essa disfuncionalidade desconhece que o Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio das respostas –nem é o legítimo oráculo– para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação. Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões.”

“Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar.”

(…)

“Nos próximos dois anos, será nosso objetivo preservar a dignidade da jurisdição constitucional. Por isso mesmo, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais.”

(…)

“Se devemos deferência ao espaço legítimo de atuação da política, não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado.

De forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo.”

(…)

“Prestação de contas à sociedade não se confunde com obediência à opinião pública, mas antes com o sentimento constitucional do povo. A interpretação da Constituição deve refletir e justapor, sem paixões, os valores que formam a cultura política e a identidade do povo brasileiro.”

Eixos da gestão

Fux afirmou que sua gestão compreenderá cinco eixos de atuação:

1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente;

2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil;

3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos;

4) o incentivo ao acesso à justiça digital, e

5) o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.