O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, designou o juiz federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer o cargo de Secretário-Geral do CNJ.

Araújo foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em abril deste ano, extinguiu Procedimento de Controle Administrativo instaurado para impugnar duas portarias do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Aras alterou, em fevereiro, o estatuto do órgão e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Shuenquener entendeu que não é atribuição constitucional do conselho controlar os atos praticados pelo PGR. Considerou não haver irregularidade na alteração estatutária e, tampouco, direito para a manutenção dos mandatos que os requerentes ostentavam.

Foram designados os seguintes magistrados para exercerem as atribuições de juízes auxiliares da presidência do CNJ:

– ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2º Região;

– ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

– ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

– DOROTHEO BARBOSA NETO, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

– FÁBIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

– JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

– OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– RAFAEL LEITE PAULO, Juiz de Direito da 9º Vara Federal de Cuiabá, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Foram prorrogadas as atribuições dos juízes auxiliares RODRIGO CAPEZ, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e LUÍS GERALDO SANT’ANA LANFREDI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Divisão de Segurança do CNJ será chefiada por pelo Inspetor de Polícia MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.