A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) distribuíram notas de apoio à indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do juiz federal Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal [veja as íntegras mais abaixo].

Juízes têm externado insatisfação em listas fechadas na internet, mas evitam opinar publicamente e sofrer intervenção do Conselho Nacional de Justiça sob a alegação de manifestação política.

AMB e AJUFE poderiam ter feito consultas à magistratura, como fizeram anteriormente na formação de listas tríplices para vagas no STF e no Superior Tribunal de Justiça, mas fugiram do modelo. Aderiram ao expediente do procurador-geral da República, Augusto Aras, que evitou a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Ao que tudo indica, as duas entidades mergulharam de cabeça na agenda bolsonarista, encorpando os interesses políticos imediatos do Centrão. Escolheram um indicado quando, a rigor, ainda não existe a vaga, pois o decano continua ministro.

Transferiram ao Senado –com suas sabatinas geralmente conciliatórias– uma seleção prévia de interesse público e da magistratura.

De certa forma, o açodamento também desprestigia o decano, que foi voz isolada e corajosa ao rebater as ameaças –fardadas ou não– à democracia, à independência da magistratura e à autonomia do Supremo.

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Eis a íntegra das manifestações das entidades:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta seu apoio à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A AMB, maior entidade representativa da magistratura nacional, reitera a confiança na independência e na capacidade técnica do magistrado para ocupar o cargo na mais alta corte do país, em conformidade com a Constituição e as leis da República.

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) parabeniza o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques pela indicação para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria do decano da Corte, Ministro Celso de Melo.

Magistrado Federal há quase 10 anos, Kassio Marques conhece bem a realidade da Justiça Federal e dos juízes e juízas federais, além de estar habituado a julgar os temas complexos e de competência do Judiciário da União. Tem uma trajetória profissional e formação acadêmica consistentes. Formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, advogou por 15 anos e integrou o Tribunal Regional Eleitoral. Especializado em direito tributário pela Universidade Federal do Ceará, também é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

A Ajufe deseja ao Desembargador Kassio Nunes, seu ilustre associado, toda sorte e sucesso durante a sabatina que será submetido no Senado Federal. Ele preenche os requisitos constitucionais para o cargo e saberá desempenhar sua futura função com empenho, dedicação e equilíbrio.

Eduardo André Brandão – Presidente da Ajufe