A Associação Nacional para Defesa da Magistratura (ADM) distribuiu nota pública contra a indicação de nomes para Tribunais Superiores sem vínculos com a magistratura de carreira, que pressupõe aprovação em concurso público.

Sob o título “Nomeações para Tribunais Superiores”, a nota da ADM, é assinada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e defende as seguintes posições:

1. A missão de indicar e nomear para os cargos dos Tribunais Superiores é tão relevante quanto preocupante, porque entrega ao país e seus cidadãos um ministro que passa a ser vitalício no cargo com a posse e, de regra, nele permanece por prazo que transcende ao governo em que é nomeado.

2. Esta entidade se mantém firme na defesa de que o processo de indicação e nomeação para Tribunais Superiores deva ser feito exclusivamente dentre os magistrados de carreira, selecionados por critérios técnicos, impessoais e forjados por anos na missão de julgar, essência existencial do Poder Judiciário.

3. Sobre o acesso à magistratura pelo quinto constitucional, a ADM mantém sua histórica posição contra essa forma de ingresso, ciosa de que o concurso público é a única garantia de distanciamento partidário do Poder Judiciário, sob pena de aprofundamento da crise estrutura e de confiança ora vivenciada.

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A diretoria da ADM é integrada por magistrados estaduais, inclusive com jurisdição eleitoral, trabalhistas, federais e militares. Estamos presentes com nossa diretoria em todas as regiões do país, de Rondônia ao Rio Grande do Sul.

Eis a composição da Diretoria:

Presidente – Luiz Gomes da Rocha Neto – TJPE

Vice-Presidente Administrativo – Andrea Rose Borges Cartaxo – TJPE

Vice-Presidente Assuntos Legislativos – Carlos Cini Marchionatti – TJRS.

Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos – Rafael Santos Pereira – TRT5/BA.

Vice-Presidente Sociocultural e Esportivo – Leo Henrique Furtado Araújo – TJPR

Vice-Presidente dos Aposentados e Pensionistas – Joanna Augusta Tavares Feu Rosa – TJES

Vice-Presidente para Valorização e Defesa de Prerrogativas – Bruno de Oliveira Feu Rosa – TJES

Vice-Presidente de Relações institucionais e Internacionais –  Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes – TJRJ

Secretário-Geral: Luiz Roberto Sabatto – TJSP

Secretária-Geral Adjunta: Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha – TJPR

Tesoureiro: Djalma Andrelino Nogueira – TJPE

Tesoureira Adjunta: Mariza Silva Borges – TJPE

Diretora da Escola Nacional: Andrea Keust B. de Melo – TRT6

Diretor Adjunto da Escola Nacional: Ari F. de Queiroz – TJGO

Diretoria de Comunicação: Kelly Sponhlzs Moleta – TJPR

Membros do Conselho Deliberativo: Antônio Francisco Gil Barbosa – TJPA; Ana Cecília Toscano Vieira Pinto – TJPE; Vilson Bertelli – TJMS; Antônio Sbano – TJRJ e Marcos Danilo Edon Franco – TJRS

Membros do Conselho Fiscal: Murilo Gasparini Moreno – TJPR; Marcos Garcez de Meneses Júnior – TJPE; Ana Maria Leal Mendes – TJSC; Suplentes: Carlos Eduardo das Neves Mathias – TJPE; José Torres Ferreira – TJRO

Comissão para Valorização e Defesa de Prerrogativas: Arizona D’ávila Saporiti Araújo Júnior – JFM/TSM; Edir Josias Silveira Beck – TJSC; Ednei Ferreira dos Santos – TJMT; Leandro Cadenas Prado – JF/MT; Paulo Roberto de Oliveira – TJMS e Rita Lucimere Machado Prestes – TJPR