O advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia foi eleito nesta terça-feira (27) para ocupar a vaga da Câmara Federal no CNJ (Conselho da Justiça Federal). Filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, ele obteve 364 votos dos deputados.

Mário Henrique foi indicado por 12 partidos (Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT). Sua eleição era prevista.

Os candidatos Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, e Janaína Penalva, indicada pelo PSOL, receberam 40 e 35 votos, respectivamente. Houve 16 votos em branco.

A Câmara também reconduziu o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ele obteve 432 votos. Houve 23 votos em branco.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o líder do bloco dos partidos de centro, deputado Arthur Lira (PP-AL), elogiou os dois indicados.

“O conselheiro Otávio já está no mandato e faz um excelente trabalho, cumprindo justamente a missão que essa casa delegou. O nosso partido apoiou para o CNJ Mário Maia, que também traz na sua bagagem condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para ser o representante da Câmara dos Deputados no CNJ”, disse.

“Esses candidatos recebem a confiança da Câmara dos Deputados, que entrega essa tarefa de representação em órgãos tão importantes”, afirmou o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). “São os melhores para os dois cargos.”

“Sufragamos o advogado por sua disposição de dialogar”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Mário Henrique vai substituir no CNJ a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, cujo mandato só termina em 25 de junho de 2021.

A antecipação da eleição foi criticada por alguns parlamentares, que também reclamaram da falta de informações sobre o candidato do CNJ e do tempo limitado para avaliar sua qualificação.

Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Mário Henrique “foi indicado por quase todos os partidos, mas pouco se sabe sobre ele. O seu currículo não é atualizado desde 2016 e seu principal talento é ser filho de Napoleão Nunes Maia, do STJ.”

De acordo com o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o partido pretendia adiar a eleição. “O Novo discorda do procedimento adotado para escolha de cargos tão importantes”, disse. “Os conselheiros ainda não terminaram o mandato. Houve pouquíssimo tempo para uma avaliação dos candidatos”, afirmou.

Como este Blog registrou, o advogado eleito tem um perfil discreto. Não há maior divulgação sobre seu histórico. Atuou na advocacia privada e foi secretário de câmara no Tribunal de Justiça do Ceará. Na ficha cadastral publicada pela OAB não consta o endereço profissional e o telefone profissional.

Uma das primeiras medidas do órgão de controle do Judiciário foi vedar a nomeação de parentes de magistrados. Com a eleição de Mário Henrique, a Câmara Federal volta a estimular o nepotismo na indicação de seu representante no CNJ.

Em 2012, a Câmara dos Deputados indicou o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o cargo de conselheiro do CNJ. Em 2014, o plenário do Senado aprovou sua recondução para um segundo mandato.

Ele é filho do atual conselheiro do CNJ Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo TST.

Erick Pereira, outro filho do ministro, disputou, sem sucesso, uma vaga no CNJ como representante do Senado.