Duas dúvidas persistem sobre a indicação do jovem advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, para a vaga da Câmara Federal no Conselho Nacional de Justiça:

1. Quais são os interesses do Legislativo para escolher –agora– quem vai ocupar uma vaga que somente será aberta em junho de 2021?

2. Quais foram as promessas que motivaram sua indicação por 12 partidos, inclusive os chamados partidos de esquerda?

Diante da notória inexperiência do candidato, parece não haver dúvida que o vencedor, até o momento, foi o papai ministro.

Foram inconvincentes as justificativas de voto de algumas lideranças.

Para o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco dos partidos do centro, Mário Henrique “traz na sua bagagem condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para ser o representante da Câmara dos Deputados no CNJ”.

“Sufragamos o advogado por sua disposição de dialogar”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE). O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que, entre os inscritos, Mário Henrique era o “melhor” para o cargo.

Ao repórter Breno Pires, de O Estado de S. Paulo, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que alguns parlamentares de sua bancada tinham sugerido a indicação devido à boa relação com o próprio advogado e com a família dele.

Segundo o jornalista, a indicação de Mário Henrique resultou de uma articulação iniciada em julho, com apoio direto do pai.

Para vislumbrar os reais interesses em jogo, devem ser analisados os votos do ministro em processos contra parlamentares.

Ainda segundo Breno Pires, “Napoleão Nunes Maia é conhecido no STJ pela posição firme, sempre em defesa dos políticos. É comum que, em julgamentos no tribunal, ele se posicione a favor dos advogados de defesa em ações de improbidade, por não identificar dolo (intenção) na atuação de agentes públicos”.

Há quem sugira rever sua atuação, em 2017, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral.

Uma outra trilha seria examinar as relações de amizade do ministro. Como este Blog registrou, Napoleão “orbita na esfera de influência dos alagoanos Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado, e Humberto Martins, atual presidente do STJ.”

“O ministro cearense chegou ao STJ com apoio do conterrâneo Cesar Asfor Rocha, advogado e ex-presidente do Tribunal da Cidadania.”

O filho de Napoleão é muito amigo de Caio Asfor, o filho de César Asfor Rocha que também teria sido lembrado para substituir a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que atualmente ocupa a vaga da Câmara Federal no CNJ.

Nas duas hipóteses –Mário Henrique ou Caio– o objetivo seria chegar futuramente ao Tribunal da Cidadania. Esse caminho ficou aberto graças ao ministro Dias Toffoli que, no primeiro dia como presidente do CNJ, eliminou dispositivos regimentais que impediam os conselheiros de usar o cargo como trampolim para conquistar vagas em tribunais.

Diante desse cenário, merece registro a manifestação da leitora Yvette Kfouri Abrão, de São Paulo, em carta publicada neste domingo (1º) no Painel do Leitor, na Folha:

“Essa indicação, e de uma pessoa com pouco tempo de formada, demonstra que estamos atingindo níveis inaceitáveis de politização da Justiça. Terá o futuro jovem conselheiro independência para apurar eventuais responsabilidades dos integrantes das cortes superiores? A inexperiência não será fator negativo para a necessidade de rever as funções do Conselho Nacional de Justiça?”.

N.R. – Ao Blog e ao repórter de O Estado de S. Paulo, a assessoria de imprensa do STJ deu a mesma resposta quando Napoleão Nunes Maia foi procurado: “O ministro não foi localizado”.