Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (24) processo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O órgão vai analisar manifestações da magistrada em redes sociais e apurar se ela cometeu infração disciplinar –como divulgar posição político-partidária e discriminação.

A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, reuniu no mesmo processo outros sete que questionavam a conduta da magistrada.

Entre as postagens mencionadas estão ofensas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, a Guilherme Boulos, ao ex-deputado federal Jean Wyllys e ao próprio CNJ. [Em agosto de 2019, a Corte Especial recebeu queixa-crime contra a magistrada, acusada de ofender Marielle e Wyllys –veja no final do post].

A defesa alegou que os comentários se referiam a questões políticas e sociais de domínio público. E que o magistrado, como cidadão, tem o direito de se manifestar.

Sustentou que ela teria feito postagens em conta pessoal nas redes sociais, com acesso apenas aos seus contatos, sem se identificar como magistrada. Não haveria, portanto, prejuízo a terceiros.

Sua advogada pediu a manutenção da decisão do TJ-RJ pelo arquivamento.

A relatora propôs a instauração do Processo Administrativo Disciplinar sem afastamento das funções. A corregedora afirmou que os juízes têm direito à liberdade de expressão, mas não de forma absoluta.

Segundo a ministra, as postagens da desembargadora foram divulgadas pela imprensa. Em alguns casos, Marília de Castro Neves teria dado opinião de cunho político sobre processo em tramitação no TJ-RJ.

A corregedora destacou que o posicionamento político-partidário da magistrada, criticando políticos – como no caso de Guilherme Boulos – e declarando apoio público ao presidente Jair Bolsonaro, viola o Provimento nº 71 e a Resolução CNJ nº 305/2019.

Maria Thereza de Assis Moura arquivou as denúncias contra manifestações político-partidárias realizadas antes de dezembro de 2018, as críticas feitas ao CNJ e as opiniões em relação ao feminismo.

As denúncias posteriores a dezembro de 2018, porém, deverão ser averiguadas no PAD, bem como as manifestações discriminatórias relacionadas a transexuais, pessoas com deficiência e contra a ex-deputada Marielle Franco.

Os conselheiros Mario Guerreiro e Luiz Fernando Kepen e o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, declararam suspeição e não votaram.

Queixa-crime no STJ

Em agosto de 2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu queixa-crime de calúnia apresentada pela família da vereadora Marielle Franco contra a desembargadora.

Os pais, a irmã e a companheira de Marielle apresentaram a queixa-crime após uma postagem da desembargadora em rede social na qual afirmou que a vereadora assassinada estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita com a ajuda de uma facção criminosa.

A desembargadora atribuiu a morte de Marielle ao seu “comportamento, ditado por seu engajamento político”.

Em 2015, Marilia Castro Neves teria sugerido no Facebook um “paredão profilático” para Jean Wyllys, “embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a lambança”.

A desembargadora vinha desafiando o órgão de controle externo do Judiciário.

Sobre o CNJ, ela escreveu que o “Judiciário somente se prejudica – juntamente com a sociedade – com a existência desse órgão espúrio, cabideiro de empregos, trampolim para os tribunais superiores criado pelo PT!”.

Também afirmou que “políticos corruptos indicam os conselheiros do CNJ e do CNMP exatamente para terem sua retaguarda garantida”.