A Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) enviou ofício aos senadores em que requer “análise detida da trajetória acadêmica e profissional de quaisquer candidatos a membro do CNJ”.

Assinada pelo presidente da entidade, Meg Gomes Martins de Ávila, a mensagem afirma ser “imprescindível que a composição de membros seja estruturada com profissionais com profundo conhecimento e experiência em Gestão Pública”.

Sem citar o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia –filho do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia indicado para o conselho pela Câmara–, o ofício ressalva que “esses requisitos se tornam ainda mais fundamentais quando se trata da cadeira de cidadão, indicado pela Câmara dos Deputados, pois os anseios da população, notadamente aqueles que se socorrem do Poder Judiciário necessitam estar internalizados no Conselheiro que irá desempenhar esse relevante mister“. [grifo nosso]

“A Ascon entende que a análise curricular do candidato é fundamental para a aprovação do nome submetido ao escrutínio dessa casa, responsável por chancelar em definitivo o nome eleito pela Câmara”.

“A exigência de mais de dez anos de atividade profissional (art. 94, CRFB) para que advogados e membros do Ministério Público possam concorrer a assento nos tribunais como desembargadores, pelo quinto constitucional, parece ser um parâmetro razoável a ser adotado para o exercício do cargo de Conselheiro do CNJ, já que, no exercício do mandato, julgarão, entre outros, processos disciplinares de juízes e desembargadores”, afirma o ofício.

Os servidores do CNJ pedem a cada senador que, “para formar a convicção sobre seu voto, analise sempre a trajetória acadêmica e profissional trilhada pelos (as) candidatos (as) a membro do Conselho Nacional de Justiça, em especial os que irão integrar a cadeira na condição de representantes da sociedade”.

Como este Blog já registrou, o currículo de Mário Henrique é desconhecido. O ministro não confirma, e nem nega, que o filho, formado em 2006, teria sido reprovado em vários exames da Ordem dos Advogados do Brasil, só obtendo inscrição em 2019.

Para ingresso na magistratura, exige-se no mínimo três anos de atividade jurídica. Se for aprovado pelo Senado, o filho de Napoleão Nunes Maia, que teria começado a advogar em 2019, vai julgar disciplinarmente até ministros do STJ.

Graças à eliminação –pelo então presidente do CNJ Dias Toffoli– de dispositivos regimentais que impediam os conselheiros de usar o cargo como trampolim para conquistar vagas em tribunais, Mário Henrique poderá um dia chegar ao tribunal do qual o pai se despede neste mês,. ​