A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deverá sabatinar, na próxima terça-feira (15), o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, indicado pela Câmara Federal para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O relator é o senador Cid Gomes (PDT-CE), conterrâneo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia, pai do candidato.

O advogado foi indicado por 12 partidos (Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT).

Os Nunes Maia têm o apoio do PT estadual.

Em 2017, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), entregou a Medalha da Abolição, maior honraria do Estado, a várias personalidades –entre as quais o ex-governador Ciro Gomes (PDT), irmão do relator, e o ministro Napoleão Nunes Maia.

Mário Henrique obteve 364 votos dos deputados. Os candidatos Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, e Janaína Penalva, indicada pelo PSOL, receberam 40 e 35 votos, respectivamente. Houve 16 votos em branco.

O líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que Mário Henrique era o “melhor” para o cargo. O líder do bloco dos partidos de centro, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o partido apoiou o filho de Napoleão Nunes Maia, porque ele “traz na sua bagagem condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para ser o representante da Câmara dos Deputados no CNJ.”

Como este Blog registrou, o currículo de Mário Henrique é desconhecido. E esse parece ser um tema incômodo.

“O ministro não confirma, e nem nega, que o filho, formado em 2006, teria sido reprovado em vários exames da Ordem dos Advogados do Brasil, só obtendo inscrição em 2019.”

A alegada inexperiência do candidato levou a Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) a requerer aos senadores uma “análise detida da trajetória acadêmica e profissional de quaisquer candidatos a membro do CNJ”.

Assinada pelo presidente da entidade, Meg Gomes Martins de Ávila, a mensagem afirma ser “imprescindível que a composição de membros seja estruturada com profissionais com profundo conhecimento e experiência em Gestão Pública”.

A indicação do advogado também foi criticada por contrariar uma das primeiras bandeiras do CNJ: o combate ao nepotismo.

Reportagem do site Consultor Jurídico atribui essa oposição a “ataques da torcida punitivista”, porque o pai é “conhecido por suas posições contra a criminalização da política”.

Segundo a publicação, Mário Henrique teve o apoio, entre outros, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e dos ministros aposentados Eros Grau (STF)  e Nilson Naves (STJ).

Sobre a experiência do candidato, o Conjur afirmou que ele é “mestrando em políticas públicas no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; faz pós-graduação na PUC de Minas Gerais e é autor ou coautor de cinco livros sobre Direito”.

A conferir.