O comentário a seguir é do desembargador Alfredo Attié, que se manifesta na condição de cidadão, presidente da Academia Paulista de Direito.

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Diante da triste notícia, hoje trazida pela imprensa, de que “STF e STJ teriam pedido reserva de vacinas para seus membros, diretamente à FioCruz” a postura dos juristas e cidadãos, brasileiros e brasileiras, deve ser de crítica e absoluto repúdio a esse tipo de atitude antidemocrática e antirepublicana.

A FioCruz já teria indeferido pedido anterior do STJ, dizendo que as vacinas seriam entregues ao Ministério da Saúde.

Há alguns dias, outra iniciativa lamentável, a de que “membros do Ministério Público pretendiam prioridade no recebimento de vacinas”, em pedido formulado ao procurador-geral do MP de São Paulo, o chefe do MP, que o teria indeferido sumariamente, porque francamente descabido.

Não sabemos de quem partiram tais iniciativas, nem interessa saber.

Demonstram a permanência de sentimento e convicção de desigualdade, contra o direito, contra a Constituição e contra os tratados internacionais de que o Brasil faz parte.

A permanência lamentável de um sentimento de que alguns estariam acima da cidadania, que existiria uma hierarquia na sociedade.

A prioridade para as vacinas deve seguir estritamente critérios científicos, fixados internacionalmente. Não cabe a órgão nenhum, a autoridade nenhuma desejar impor seu próprio critério na distribuição das vacinas, buscando chegar primeiro ao benefício público.

Todos e todas devem dizer “NÃO!” a tais demonstrações e desejos de quebra dos liames de solidariedade que deveriam caracterizar nossa sociedade.

As autoridades públicas estão mais sujeitas à obediência aos deveres constitucionais do que qualquer cidadão/cidadã.

E isso acontece a menos de quarenta e oito horas da festa do Natal.

Realmente lamentável. Inaceitável.