“A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.”

Essa manifestação foi sustentada em nota conjunta assinada por nove dirigentes de entidades de advogados, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de repetição no Brasil, em 2022, dos ataques ocorridos nos Estados Unidos.

Segundo Bolsonaro, “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.

Eis a íntegra da Nota Pública Conjunta:

GARANTIA DE ELEIÇÕES HONESTAS E LIVRES

As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.

As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.

Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições.

Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.

Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa.

A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.

As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.

São Paulo, 08 de janeiro de 2021.

Viviane Girardi – AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

Gustavo Brigagão – ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro

Carlos José Santos da Silva – CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados

Rita de Cássia Sant’Anna Cortez – IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

Renato de Mello Jorge Silveira – IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

Hugo Leonardo – IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Eduardo Perez Salusse – MDA – Movimento de Defesa da Advocacia

Felipe Santa Cruz – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal

Gisela da Silva Freire – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro