O subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), pediu para cessar sua atuação no Supremo Tribunal Federal ao subscrever nota com críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

José Elaeres participou, no último dia 20, do protesto firmado por seis subprocuradores-gerais contra a omissão de Aras, acusado de não investigar o presidente Jair Bolsonaro –e outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal– por eventuais crimes de responsabilidade na pandemia.

Também assinaram a nota pública os conselheiros José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino.

Segundo os signatários, o MPF e o PGR precisam “cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica”, devendo adotar medidas investigativas a seu cargo –independentemente de ‘inquérito epidemiológico e sanitário’ na esfera do próprio Órgão [Ministério da Saúde] cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque”.

No mesmo dia em que foi subscrito e divulgado o documento, José Elaeres pediu o desligamento da função de substituto no STF do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco perante as sessões da 1ª e da 2ª Turma do STF.

“Entendi que minhas posições como conselheiro do CSMPF e minhas manifestações públicas tornaram-se incompatíveis com a função que exercia junto ao STF, considerando que ali o membro do MPF age por delegação do Procurador-geral da República”, José Elaeres afirmou ao Blog.

“Essa foi a única razão que me levou a pedir a dispensa. Nesse período de um ano sempre atuei no STF com total independência e sem nenhum tipo de interferência do PGR no meu trabalho”, disse o subprocurador-geral.

Essa atribuição havia sido delegada por Aras há exatamente um ano, em portaria de 28 de janeiro de 2020.

Convidado por Aras, Gonet Branco é diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que acumula com as funções no STF. Foi sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

José Elaeres é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. É corregedor auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal.

Entre outras atividades, foi coordenador por dois mandatos da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, incumbida das questões de consumidor e ordem econômica; conselheiro titular do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, e membro do Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara do Deputados, no MPF.

Perfil conservador

Para o lugar de José Elaeres, Aras designou o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, que atuará como substituto no STF durante o período em que Gonet Branco exerce as funções de diretor da ESMPU.

Desde junho de 2020, Santos Lima é o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. Segundo colegas, ele tem um perfil conservador.

Quando estourou a investigação sobre os bancos Marka, FonteCindam, Boa Vista e Pactual, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como “engavetador-geral da República”, nomeou Santos Lima para comandar as apurações.

Segundo a revista “Época”, Santos Lima “já havia sido indicado para outro caso de interesse do governo, o do suposto dossiê das Ilhas Cayman, conjunto de documentos falsos que procuravam envolver FHC e outras autoridades”.

Fustigado pela oposição interna e pressionado pela opinião pública, com a imagem de protetor de Bolsonaro, Aras reforçaria, com a mudança, seu objetivo de ocupar uma cadeira no Supremo: promove a substituição de José Elaeres por um procurador de sua confiança, que dividirá no STF atribuições de Gonet Branco, o ex-sócio de Gilmar Mendes.

A câmara coordenada por Santos Lima, por sua vez, é estratégica para o MPF na pandemia, pois faz articulação com o Ministério da Infraestrutura e acompanha ações, obras e o fluxo logístico no abastecimento.

(*) Com correções e acréscimo de informações às 17h11.