A pandemia deve ter contribuído para aumentar a expectativa em torno da primeira indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do candidato à vaga aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia.

O presidente do STJ, Humberto Martins, convocou reunião do Pleno no próximo dia 25 para definir se será presencial ou por videoconferência a sessão que discutirá o preenchimento da vaga.

O Plenário é composto por todos os ministros do STJ. Os magistrados convocados não participam de suas reuniões.

Nepotismo e filhotismo

Em novembro, a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia ficou em evidência com a decisão da Câmara Federal de antecipar a indicação do filho do ministro –o inexperiente advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia– para a vaga da Câmara Federal no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Este Blog questionou quais seriam os interesses do Legislativo para apressar –naquela ocasião– a escolha de quem ocuparia uma vaga que somente será aberta em junho deste ano. E quais foram as promessas que motivaram sua indicação por 12 partidos, inclusive os chamados partidos de esquerda.

Como previsto, a eleição foi realizada antes do término do mandato do deputado federal Rodrigo Maia na presidência da Câmara e da aposentadoria de Napoleão.

O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), então líder do bloco dos partidos do centro, afirmou na ocasião que Mário Henrique “traz na sua bagagem condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para ser o representante da Câmara dos Deputados no CNJ”.

As avaliações de Lira e de outras lideranças foram inconvincentes.

Quando a Câmara Federal aprovou a indicação de Mário Henrique, a assessoria do advogado informou que ele “recebeu significativos 364 votos de representantes de diversos partidos (…) comprovando a confiança da maioria dos parlamentares na capacidade técnica do indicado para exercer a função”.

Em dezembro, este Blog revelou que Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia são tidos como os ministros do STJ mais próximos do advogado Asfor Rocha, ex-presidente do Tribunal da Cidadania.

Quem pode concorrer

A cadeira que era ocupada por Napoleão Nunes Maia Filho é reservada a membro de Tribunal Regional Federal. Nos próximos dias, Martins enviará ofício aos presidentes dos TRFs para que encaminhem –no prazo de dez dias– os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada tribunal regional para concorrer à vaga.

Essas listas serão analisadas pelo STJ, quando o Pleno escolherá três nomes –por meio de votação secreta– e encaminhará a lista a Bolsonaro. O presidente indicará um candidato que será submetido a sabatina e aprovação pelo Senado.

Compete ao Pleno elaborar as listas tríplices dos juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público. O STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 60 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

As cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos TRFs e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, indicados alternadamente.​