A partir dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) firmou convênio com a Glock do Brasil para que os juízes e dependentes adquiram pistolas e munições com descontos especiais, além de condições de parcelamento exclusivas aos associados. (*)

A associação também celebrou convênio com o CTT (Centro de Treinamento Tático), que oferece cursos de treinamento especializado.

Em mensagem aos juízes associados, a Apamagis informa que “a conquista decorre da intensa e contínua atuação associativa” da entidade e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

“Com a alteração, no último dia 12, de quatro decretos presidenciais de 2019, que desburocratizam o acesso a armas de fogo e munições no país, a magistratura conseguiu afastar restrições consideradas indevidas à classe”, informa a Apamagis.

A entidade informa que, segundo o decreto nº 10.628 (que alterou o de nº 9.845), as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 podem adquirir até seis armas de uso permitido –  anteriormente eram quatro. O limite pode subir para oito nos casos das carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da Magistratura e do Ministério Público.

“Depois de vários anos de luta, a Apamagis conseguiu viabilizar, pela primeira vez, o convênio de venda de armas para magistrados associados”, diz o desembargador Edison Brandão. Membro do Tribunal de Justiça de São Paulo, Brandão é assessor da presidência da Apamagis e diretor de segurança da AMB.

No comunicado, a Apamagis afirma que seu diretor “atuou de forma incansável nessas negociações” para o aperfeiçoamento das normas sobre porte de arma, e destaca o pioneirismo da associação.

“Particularmente como assessor da presidência, me sinto extremamente feliz de ter auxiliado nessa empreitada da associação em viabilizar tal condição de segurança para os colegas, reconhecendo o hercúleo esforço de nossa presidente Vanessa Mateus, que permitiu, pela primeira vez em nosso país, um convênio desse tipo exatamente para a magistratura paulista”, afirma Brandão.

Marcas do governo Bolsonaro

Segundo a Folha registrou, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo é uma das principais marcas do atual governo. Entre as normas criadas pela gestão Bolsonaro, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.

Segundo informa o Estadão, o PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar os quatro decretos editados pelo governo federal. O partido entende que a medida é “retrocesso” na área de direitos fundamentais e que os decretos facilitam de forma “desmedida” o acesso a armas e munições.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.

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(*) A Glock do Brasil S.A. é a importadora exclusiva da Glock Gesellschaft m.b.H. para as pistolas Glock de calibre.380 Auto nos modelos G25, G25OD, G28 e G42.