Tende a ganhar maior dimensão a iniciativa de escritórios de advocacia dispostos a defender gratuitamente (pro bono) pessoas investigadas com base na Lei de Segurança Nacional por criticarem o presidente Jair Bolsonaro.

Como informa Mônica Bergamo na Folha, 80 advogados procuraram os escritórios que integram a frente “Cala a Boca Já Morreu”, movimento criado pelo youtuber Felipe Neto, um dos alvos da retaliação oficial por ter chamado o presidente de genocida no twitter.

As defesas de investigados serão lideradas pelas bancas de Davi Tangerino, Augusto de Arruda Botelho, Beto Albuquerque e André Perecmanis.

O rápido agravamento da pandemia e o colapso nos serviços de saúde devem estimular novas manifestações de protesto, ampliadas pela insensibilidade do presidente diante da tragédia que ajudou a espraiar.

Com a sociedade desmobilizada pela Covid-19, a advocacia –presente em todo o país– assume papel de resistência democrática.

Interessado em agradar o capitão, pois aspira uma vaga no STF, o ministro da Justiça, André Mendonça, age como chefe de polícia e continua a usar a LSN.

Um entulho da ditadura, a lei tem embasado pedidos de investigação contra jornalistas e críticos do governo Bolsonaro.

“A liberdade de expressão no Brasil está sob ataque de violentos inimigos da democracia”, afirma o criminalista Augusto de Arruda Botelho.

“Querem intimidar e silenciar a todos aqueles que criticam autoridades públicas, eleitas pelo povo, e que exercem o poder que têm em nome desse mesmo povo. E para isso, se armam da Lei de Segurança Nacional, herança do passado mais terrível e assombroso do país: a ditadura militar”, diz Botelho.

Nesta quinta-feira, o advogado Modesto Carvalhosa classificou como uma “violação de direitos e garantias fundamentais” a prisão de manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Carvalhosa, o Brasil vive um “estado de exceção” e o “uso da Lei de Segurança Nacional é a prova da quebra do Estado Democrático de Direito”.

O ministro Gilmar Mendes é o relator no Supremo Tribunal Federal de duas ações que contestam o uso da LSN –uma oferecida pelo PSB, a outra pelo PTB. Ao que se informa, o ministro estaria avaliando antecipar a decisão sobre o uso da LSN para investigar quem se manifesta contra Bolsonaro.

Em julho de 2020, ao se referir à crise sanitária, Mendes disse que o Exército está se associando a um “genocídio”. O Ministério da Defesa, então, pediu a abertura de apuração sobre a conduta do ministro relator.