A AJD (Associação Juízes para a Democracia) e 25 entidades da sociedade civil pediram socorro, nesta quinta-feira (25), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional, diante do caos instalado no país.

Em “Carta Aberta à Comunidade Internacional“, os subscritores cobram dessas instâncias internacionais manifestações “a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro”.

“As ações e as omissões do governo federal e do Parlamento brasileiro, que não processa os mais de sessenta pedidos de impeachment, nem legisla estabelecendo medidas de proteção à vida, resultam diretamente na morte de cerca de 3.000 brasileiras/os por dia”, afirma a carta.

A AJD e outras entidades já haviam protocolado petições, sem que até o momento tenham prosseguido os processos de investigação.

“Estima-se que em julho de 2021 o Brasil alcançará 500.000 mortes. Esse número avassalador não é decorrência necessária da pandemia, mas sim dessa política que nega a ciência e expõe a população à morte”, afirma o documento.

Leia a íntegra da carta

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CARTA ABERTA À COMUNIDADE INTERNACIONAL

A população brasileira é alvo de uma política de morte.

Enquanto a maior parte do mundo adota medidas para a proteção de suas populações, promovendo vacinação, impondo isolamento social, efetuando o pagamento de renda mínima e produzindo campanhas de esclarecimento sobre a importância do uso de máscara e álcool gel, no Brasil, o presidente da República faz o exato contrário.

Estimula aglomerações, dificulta a compra e a distribuição de vacinas, questiona o uso de máscara como medida de prevenção à contaminação, incentiva o uso de medicamentos contraindicados por robustos estudos já publicados pela comunidade científica. Além disso, promove um ambiente de perseguição e constrangimento aos pesquisadores e instituições brasileiras que promovem o conhecimento científico necessário ao enfrentamento dos graves problemas decorrentes da pandemia.

Institucionalmente, o governo federal age, ainda, tentando impedir que governadores e prefeitos tomem medidas de proteção contra a disseminação do vírus, mesmo ciente de que o sistema de saúde no Brasil entrou em colapso.

As ações e as omissões do governo federal e do Parlamento brasileiro, que não processa os mais de sessenta pedidos de impeachment, nem legisla estabelecendo medidas de proteção à vida, resultam diretamente na morte de cerca de 3.000 brasileiras/os por dia.

Estima-se que em julho de 2021 o Brasil alcançará 500.000 mortes. Esse número avassalador não é decorrência necessária da pandemia, mas sim dessa política que nega a ciência e expõe a população à morte.

No atual momento, pela primeira vez em sua existência, o Sistema Único de Saúde, que atende a todas as brasileiras e brasileiros, está próximo de atingir o seu colapso em todo país.

Os gestores dos hospitais públicos e privados informam diariamente que os estoques de oxigênio para as pessoas internadas não é suficiente e que em cerca de 15 dias acabarão os medicamentos necessários para proceder às entubações. Corpos são empilhados e pessoas aguardam em longas filas para certificar as mortes.

O caos está instalado.

Em um país continental como o Brasil, no qual está situada a principal floresta responsável pela continuação da vida humana na terra, isso significa uma catástrofe humanitária e ambiental de proporções mundiais.

Já há estudos demonstrando o comprometimento do lençol freático em razão dos enterros produzidos em larga escala, em face dessa assustadora mortalidade. A circulação de pessoas para outros países, diante das mutações mais agressivas apresentadas pelo SARS-COV 2, pode significar a repetição da realidade brasileira em outros lugares do mundo.

A gestão deliberadamente adotada em nosso país pode comprometer, concretamente, a continuidade da vida humana na Terra.

Inúmeras denúncias foram realizadas internamente, mas esbarram no sistema de apoio político organizado junto aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo, o que motivou a AJD e diversas outras entidades da sociedade civil a tomarem medidas no âmbito do sistema internacional de  proteção aos Direitos Humanos.

Diversas petições foram protocoladas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional, sem que até o presente momento tenha sido dado prosseguimento aos processos de investigação ou fossem tomadas medidas para a efetiva proteção à vida das pessoas em nosso país.

Diante desse cenário catastrófico, exasperadas e indignadas com a inércia de nossas instituições, no limite de nossas forças diante da violência  institucional representada por essa gestão para a morte, as organizações e entidades abaixo assinadas, em AUTÊNTICO PEDIDO DE SOCORRO, SUPLICAM que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro.

Associação Juízes para a Democracia – Valdete Souto Severo, Presidenta.

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Também subscrevem esse documento:

– Associação Americana de Juristas Rama Brasil (AAJ)

– Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)

– Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

– Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

– Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)

– Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)

– Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)

– Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB

– Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

– Comitê Panamericano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana – COPAJU

– Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)

– Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)

– Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores (em representação de 54 instituições e movimentos sociais)

– Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)

– Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)

– Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)

– Instituto Trabalho Digno (ITD)

– Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) –

– Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)

– Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

– Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)

– Pastoral Operária (PO)

– Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)

– Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)

– Rede Irerê de Proteção à Ciência