Um grupo de acadêmicos, advogados e professores ingressou nesta quinta-feira (13) com ação civil, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de declaração de incapacidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu consequente afastamento da Presidência da República.

A petição descreve as razões jurídicas, sociais e psíquicas que, segundo os autores, determinam a declaração de incapacidade do atual presidente.

São autores da ação e firmam a petição: Alfredo Attié, presidente da APD (Academia Paulista de Direito), os professores Renato Janine Ribeiro da USP, Roberto Romano da Unicamp, Pedro Dallari da USP, José Geraldo de Sousa Jr da UNB, bem como os advogados Alberto Toron e Fábio Gaspar.

Eles são representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié.

Segundo o presidente da APD, “há um sofrimento intenso do povo brasileiro, causado pelas medidas tomadas por um governo que destrói as bases jurídicas, políticas, sociais, econômicas e de saúde da sociedade brasileira”.

“Há atos cometidos por ele que contrariam o Estado Democrático de Direito, a Constituição e são definidos como crimes, tanto de ordem comum quanto de ordem de responsabilidade, assim como de âmbito internacional.”

Attié explica que já houve representações nas três esferas (Presidência da Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República e Procuradoria do Tribunal Penal Internacional), e nada ocorreu até agora, a não ser a instalação de uma CPI.

“Propomos a ação para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do Chefe de Estado e de Governo: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes?” –pergunta Attié.