O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra duas pessoas acusadas de invadir o sistema eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS).

A Polícia Federal apurou que um dos acusados alterou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF-3, nos quais ele mesmo era réu. O objetivo era mudar os pedidos de condenação para absolvição.

A Justiça Federal informa que os réus, que residem em Campo Grande (MS), teriam falsificado as assinaturas de juízes, servidores e membros do Ministério Público e alterado documentos eletrônicos em pelo menos oito processos (cíveis e criminais).

Na decisão, o juiz afirma que “a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal”. (*)

Segundo o Ministério Público Federal, o ataque cibernético ocorreu entre janeiro e fevereiro deste ano. Em duas ações cíveis, que tramitavam em varas federais da capital, houve falsificação de assinaturas de juízes e servidores para transferir R$ 226 mil e R$ 649 mil, respectivamente, para a conta de um dos acusados.

A invasão foi descoberta antes que a dupla recebesse o dinheiro.

Um dos criminosos obteve um certificado digital fraudulento e utilizou um endereço de e-mail para realizar a recuperação de senha de diversos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), possibilitando a alteração de documentos.

Foi determinada busca e apreensão de computadores, telefones celulares e dispositivos de armazenamento de dados nos endereços dos denunciados.

Um deles está preso e o outro, foragido. Ambos têm antecedentes criminais e utilizaram diferentes números de CPF para a prática das fraudes.

Foi determinada a citação e intimação dos acusados para apresentarem resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, e designada a audiência virtual de instrução e julgamento para os dias 9 e 10 de setembro, quando será proferida a sentença.

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(*) Ação nº 5001183-45.2021.4.03.6181