O atual advogado-geral da União, André Mendonça, foi terrível na cerimônia de posse como ministro da Justiça, em abril de 2020. O ‘terrivelmente evangélico’, como Bolsonaro define, disse que o presidente Messias “tem sido, há 30 anos, um profeta no combate à criminalidade”.

Como bem lembrou no dia seguinte o jornalista Bruno Boghossian, na Folha, “o deputado Bolsonaro jamais aprovou um projeto de lei sobre o tema”.

A bajulação explícita do pretenso indicado para a cadeira de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal e o alinhamento fiel já demonstrado pelo ministro Kassio Nunes, ocupante da cadeira que foi de Celso de Mello, tornam difícil prever uma atuação independente de ambos, reveladora de distanciamento do presidente.

Como é permitido identificar nos votos dos escolhidos eventuais sinais de fidelidade a quem os indicou, é também legítimo um olhar retrospectivo sobre decisões tomadas pelos que eram tidos como favoritos ou cortejados pelo capitão.

É o caso, por exemplo, dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, cujo “amor à primeira vista” foi publicamente declarado pelo presidente da República, e do também evangélico ministro Humberto Martins, que, em maio, era citado na corte como “o futuro ministro do Supremo” (quanto a Augusto Aras, Bolsonaro disse que tinha simpatia pelo PGR, mas ele teria que aguardar uma eventual terceira vaga).

Um episódio curioso reúne os dois ministros do STJ.

No dia 30 de junho de 2020, questionei no Blog por que Dias Toffoli, então presidente do STF, e João Otávio de Noronha, então presidente do STJ, não largariam a cadeira nas férias.

“Toffoli e Noronha possivelmente preveem que as cortes terão que decidir em ações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro”, o texto especulava.

Haveria uma motivação para Noronha, registrei: “o desejo de ocupar uma das vagas no STF”.

Em entrevista à CNN, às vésperas do recesso, Noronha foi questionado sobre a possibilidade de proferir uma decisão favorável às investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

“Não sei por que possam entender que eu possa ser mais liberal, já viram a minha decisão dos meus plantões anteriores? –respondeu Noronha. “Conhecem as minhas decisões nos três plantões que que eu cobri o STJ? Me diz qual foi a decisão equivocada ou liberal que beneficiou alguém? Nenhuma!”

“Não julgamos a favor ou contra, julgamos a favor da lei”, afirmou.

Na mesma entrevista, Noronha minimizou o papel de Bolsonaro, que incentivava atos públicos contra o Legislativo e o Judiciário:

“Todas as vezes que eu tive que despachar com o presidente Bolsonaro, são encontros institucionais, ele sempre se mostrou extremamente cordial e respeitoso. Não vi o presidente manifestar apoio (nos atos em Brasília), só cumprimentar os manifestantes”, afirmou.

No plantão judicial, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, e a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, então foragida da Justiça.

​O então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, arquivou reclamação do senador Alessandro Vieira contra Noronha. O parlamentar alegou que Noronha teria contrariado a jurisprudência.

Martins disse que não cabe a intervenção da corregedoria para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial. Essa decisão era previsível, diante da independência jurisdicional.

O corregedor nacional foi tolerante com vários magistrados que manifestaram apoio a Bolsonaro. Instaurou procedimento preliminar para apurar manifestação de um juiz gaúcho que “teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional”.

A Associação Juízes para a Democracia divulgou nota pública em que atribuiu à decisão do corregedor mais um ato de censura imposto à magistratura.

A AJD criticou “o silêncio seletivo do CNJ em relação a condutas de magistrados que têm abertamente defendido o atual governo ou mesmo participado de atos político-partidários”.

Este Blog publicou o seguinte comentário sobre o escolhido por Bolsonaro:

“Interessado em agradar o capitão, pois aspira uma vaga no STF, o ministro da Justiça, André Mendonça, age como chefe de polícia e continua a usar a Lei de Segurança Nacional.

“Um entulho da ditadura, a lei tem embasado pedidos de investigação contra jornalistas e críticos do governo Bolsonaro.”