Cinco subprocuradores-gerais da República requereram ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, a instauração de procedimento preparatório para apurar evidências de abuso de poder pelo presidente Jair Bolsonaro, ao questionar sem provas a votação por urna eletrônica e atentar contra a normalidade da eleição presidencial de 2022.

Assinam o documento José Adonis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Cristina Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres Teixeira, membros do Conselho Superior do MPF.

O objetivo é municiar de forma preventiva o Ministério Público Eleitoral para eventual arguição de inelegibilidade e cassação do registro de candidatura de Bolsonaro, como previsto no artigo 22, inciso XIV da Lei das Ilegibilidades.

Segundo os autores, as declarações do Presidente “parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão”.

Daí a necessidade de pronta atuação do PGR, na condição de procurador-geral eleitoral, “ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”.

Entendem os subprocuradores-gerais que “o fenômeno do abuso de poder é multifacetado, podendo materializar-se mediante a inversão, a subversão ou, até mesmo, por meio da supressão das ‘regras do jogo democrático'”.

“Sua eficácia corrosiva precisa ser cuidadosamente diagnosticada e contida, em prol da prevalência do Estado Democrático de Direito e dos legítimos interesses da cidadania”, afirmam.

As declarações de Bolsonaro, sugerindo a possibilidade de fraudes, se não for adotado o registro de “voto impresso”, e cogitando a não realização de eleições caso a sistemática não seja reformulada pelo Congresso Nacional, “além de gerar instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral”, contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça à eleição.

Entre as declarações transcritas no documento, estão as seguintes manifestações de Bolsonaro:

 “— Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar. No voto auditável. Nessa forma, corremos o risco de não termos eleição no ano que vem. Porque é o futuro de vocês que está em jogo”. –em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

– “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.

Mencionam ainda os ataques de Bolsonaro ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “idiota” e “imbecil”.

Entre as reações de autoridades e entidades da sociedade civil, em defesa da democracia e da realização das eleições no País, citam nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e o manifesto de ex-procuradores-gerais Eleitorais.