O Tribunal de Justiça de Pernambuco pretende comprar carros novos, aumenta as custas e o auxílio-alimentação, e alega corte de gastos para fechar a 1ª Câmara Regional de Caruaru.

A reclamação é da Ordem dos Advogados em Pernambuco (OAB). A Câmara funciona como a segunda instância para 125 comarcas do Agreste e Sertão do Estado. A medida afetará, dentre outros, os municípios de Caruaru, Bonito, Bezerros, Petrolina, Gravatá, Garanhuns, Limoeiro, Surubim, Águas Belas, Arcoverde e Salgueiro.

A principal razão alegada pelo tribunal para o fechamento é o corte de gastos em virtude das restrições orçamentárias causadas pela pandemia.

A proposta será votada nesta segunda-feira (26). Haverá audiência pública na Câmara de Vereadores de Caruaru.

A OAB-PE é contra o fechamento da Câmara Regional por entender que afastará a Justiça dos jurisdicionados e da advocacia. A Câmara evita que a advocacia se desloque até o Recife para tratar dos seus processos em grau de recurso.

Segundo o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o problema é de inversão de prioridades: “Recentemente, o TJ-PE aumentou a gratificação para o auxílio-alimentação dos magistrados e abriu licitação para a compra de carros novos, ao mesmo tempo em que temos aumento de custas, projeto de fechamento de comarcas e da Câmara Regional”.

“Os recursos deveriam ser investidos na melhoria da prestação jurisdicional”, afirma Baptista. O projeto de aumento de custas acabou sendo aprovado pela Assembleia Legislativa. Os outros dois estão sendo analisados internamente pelo tribunal.

Recentemente, o TJ-PE aprovou um aumento 46,23% no auxílio-alimentação dos magistrados, com efeitos retroativos a 2019, passando de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80.

O impacto nas contas públicas este ano seria em torno de R$ 10 milhões – valor igual ao economizado com o fechamento de comarcas. Além disso, abriu licitação para compra de carros novos para os 52 desembargadores ao custo de R$ 4,149 milhões.

O presidente da OAB, seccional Caruaru, Fernando Júnior, afirmou que o acesso à justiça é um direito fundamental e que a interiorização do Poder Judiciário é primordial. “O simples corte de gastos não pode justificar tal fechamento”, diz.

Em nota divulgada no final de junho, assinada pelo vereador Bruno Henrique de Oliveira, Bruno Lambreta, a Câmara afirmou que “a desinstalação da Câmara trará diversos prejuízos para a população da região do Agreste e Sertão, dificultando o direito constitucional do acesso à justiça”.

“A alteração do Regimento Interno do TJ-PE significa retrocesso constitucional, onerando e dificultando o acesso à justiça de toda a população dos 125 municípios afetados”, diz Oliveira.

“A motivação para tal fato se dá pelo advento e avanço dos processos eletrônicos e atos praticados à distância, contudo admitir tal conduta demonstra que não se conhece das peculiaridades de cada município atingido, infelizmente nem toda a população do agreste e sertão tem condições para obter acesso aos avanços tecnológicos, aos conhecimentos da videoconferência, consultas processuais eletrônicas, entre outros direitos que lhe garantem o acesso completo à justiça”, diz o presidente.

Consultado pelo Blog, o tribunal informou, através da assessoria de Comunicação, que “esse projeto relacionado à Câmara Regional de Caruaru está sendo discutido e ainda pode sofrer alterações”.