Procuradores Regionais da República que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região –corte que julgou os recursos da Lava Jato– não querem integrar o grupo de combate ao crime organizado no Rio Grande do Sul (Gaeco) anunciado pela Procuradoria-Geral da República.

No último dia 12, Marcelo Veiga Beckhausen, chefe da procuradoria regional (PRR4), com sede em Porto Alegre, informou à PGR “a inexistência de membros no âmbito da área criminal desta Regional interessados em integrar os Ofícios Especiais de Combate ao Crime Organizado”.

A PRR4 acompanha os processos oriundos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Dos 45 procuradores regionais lotados naquela unidade, 18 atuam na área criminal. Nenhum deles quis aderir ao novo grupo criado pela PGR.

Diante do desinteresse dos procuradores regionais titulares de ofícios nos três estados da região sul, a PGR vai distribuir quatro ofícios [semelhantes às varas no Judiciário] às demais procuradorias regionais da República que apresentarem pedidos.

A formação de equipes com procuradores de outros estados gera dúvidas sobre a efetividade do trabalho realizado a distância por membros do MPF que não acompanharam as investigações e processos que tramitam em diferentes unidades .

Esta é a oitava reportagem da série “Operação tapa-buraco“, que trata da tentativa do Ministério Público Federal de reparar os prejuízos com a desmontagem de forças-tarefas na sequência do esvaziamento da Lava Jato. (*)

Comissões provisórias

Em junho, o PGR Augusto Aras –que está em final de mandato– noticiou a criação de novos “ofícios para o combate à corrupção no país”. O passo mais recente foi anunciado no último dia 21: a designação de comissões provisórias para estudar e sugerir a instalação de mais sete Gaecos (CE, ES, MT, RN, RS, SC e SP).

Todas as designações têm validade até 31 de dezembro deste ano.  Não está claro se os resultados –em termos de investigações– serão imediatos, ou se aguardarão o resultado de estudos que se estenderão até o final do ano.

As comissões provisórias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina são formadas por procuradores que atuam na primeira instância. Não contam com procuradores regionais. Assim como nas forças-tarefas, cada estado deveria ter procurador regional na composição do Gaeco.

A efetividade da atuação do Gaeco requer esforço simultâneo de procuradores das duas instâncias: nas varas criminais e no tribunal.

Para Alagoas, onde o nível da criminalidade sempre foi preocupante, a PGR não definiu uma comissão provisória. Designou apenas um procurador regional como titular de ofício especial temporário. Ele vai analisar a viabilidade da instalação do Gaeco, após levantamento sobre o crime organizado no estado.

Em 2007, a justiça alagoana criou uma versão mais branda dos “juízes sem rosto” da Itália. Uma vara criminal em Maceió centralizaria inquéritos e denúncias vindos de todo o estado.

Atualmente, há Gaecos federais em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Bahia. Aras divulgara a criação de quatro novos ofícios em MG, AM, PA e PB. Porém, no mesmo ato, redistribuiu esses ofícios para o Paraná, em socorro à remanescente equipe da Lava Jato. Essa ajuda poderá se estender até quatro anos.

Compartilhamento de informações

Em relatório, o vice-PGR, Humberto Jacques, afirmou que a criação de um Gaeco no MPF do Rio Grande do Sul “será, indiscutivelmente, um progresso institucional.”

Jacques destacou a necessidade de a Procuradoria da República no RS dialogar com a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para elaboração e aprovação do regimento interno do Gaeco, além da definição de prioridades e planejamento de operações a serem deflagradas.

Recomendou ainda a “construção de mecanismos de integração, parceria mútua, cooperação, compartilhamento de informações, criação de banco de dados e relatórios”.

Segundo Jacques, “a institucionalidade da atuação por meio de Gaecos reclama “o planejamento estrito de objetivos e resultados, o compartilhamento de dados e o rigor com as balizas do devido processo legal”.

Como este Blog já registrou, “os procuradores que criticam a gestão de Aras veem risco de perda de autonomia e identificam um movimento para reduzir a independência desses grupos e concentrar na PGR informações sobre as operações, com acesso a provas e dados sigilosos”.

As divergências entre a PGR e as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro tiveram origem nas acusações de que a subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora do grupo da Lava Jato na PGR, tentou acesso a informações sem autorização judicial.

Os que apoiam o projeto de Aras entendem que se trata de eliminar distorções do gigantismo de algumas forças-tarefas, que passaram a acumular outras investigações, sem recursos e infraestrutura.

O Blog solicitou à PRR4 –e aguarda– comentário e informações sobre a consulta feita aos procuradores regionais –e os principais motivos apresentados para não integrarem o Gaeco.

(*) Leia as seguintes reportagens da série Operação Tapa-buraco:

Operação tapa-buraco tenta reparar perdas com o desmonte da Lava Jato

Operação tapa-buraco ocorre um ano depois de grave confronto no MPF

Procuradoria-Geral da República nega desmantelamento das forças-tarefas

Operação Greenfield: extinção prematura e lenta desmontagem da força-tarefa (1)

Operação Greenfield: Aras contraria cúpula do MPF e indica um aliado (2)

Operação Greenfield: as ironias e o insucesso da coordenação a distância (3)

Gaeco federal da Bahia tem equipe experiente em municípios distantes