O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dará posse, nesta terça-feira (3), ao procurador Sidney Pessoa Madruga da Silva, que ocupará no biênio 2021-2023 a vaga destinada ao Ministério Público da União. Indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ele sucede à conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, que deixou o colegiado em novembro de 2020.

Em outubro de 2017, Madruga foi nomeado procurador eleitoral na procuradoria regional da República da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.

Reportagem de Italo Nogueira, publicada na Folha em fevereiro de 2019, revelou que Madruga quis encerrar uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sem realizar nenhuma diligência.

O procedimento tinha como objetivo apurar suposta falsidade ideológica eleitoral praticada pelo senador ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral. O arquivamento pedido por Madruga foi vetado pela 2ª Câmara Criminal de Revisão do Ministério Público Federal, que devolveu os autos e à procuradoria regional e determinou uma avaliação mais rigorosa.

Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro afirmou que Madruga entendeu que não havia crime eleitoral “com base na jurisprudência consolidada há anos no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O procedimento na esfera eleitoral não foi arquivado e a investigação sobre o patrimônio de Flávio Bolsonaro segue na área criminal do Ministério Público Federal.

Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro disse, em nota, que “a denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários.”

“No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal”, afirmou o senador.

Elogios na sabatina

Madruga foi sabatinado em dezembro de 2020 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando recebeu 25 votos a favor (um em branco). Sua indicação foi aprovada no último dia 7 de julho por 54 dos 57 senadores presentes ao plenário.

Durante a sabatina, o senador Carlos Portinho (PSD/RJ), que foi o relator da indicação na CCJ, ressaltou a atuação de Madruga no MPF no Rio de Janeiro.

“Doutor Sidney foi procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro nas eleições em que participei, portanto, vivenciei a forma como ele conduziu o processo, com muita correção, sem extremos, permitindo o exercício do legítimo direito dos candidatos na propaganda e na campanha, mas combatendo os ficha-sujas”, afirmou Portinho.

O senador Angelo Coronel (PSD/BA) comentou as atividades de Madruga no MPF da Bahia, onde ocupou o cargo de procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador regional Eleitoral.

Coronel disse que ele sempre teve “conduta reta, ilibada, sem nenhuma mácula”.

“Não tenho nenhuma dúvida de que irá representar o CNJ à altura da pessoa que é, do caráter e conduta retilínea”, afirmou o senador.

Madruga afirmou aos membros da CCJ ter acumulado experiência em todas as áreas de atuação do MPF, como criminal, cidadania, direitos humanos, meio ambiente e eleitoral. Atualmente, vinha atuando como membro do Grupo de Trabalho Direito das Pessoas com Deficiência (GT7), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com 30 anos de atuação no serviço público, sendo 17 anos no Ministério Público, ele foi nomeado, no ano passado, corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral do MPF e coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) para o período 2020-2021.

Madruga foi suplente na coordenação de ensino da ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União.

Bacharel em Direito (UFRJ), é doutor e mestre em Direitos Humanos (Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha), com dissertação e tese sobre direitos de pessoas com deficiência, tema da qual foi autor do livro “Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas”, que teve 4ª edição recém-lançada.