Individualismo que gera engavetamento
A informação de que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, estaria exercendo pressão para que o Senado vote a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio expõe novamente uma Corte distorcida por decisões individuais.
Fux levou ao Judiciário a imagem de que “matava no peito”, no julgamento da denúncia do mensalão. Atribui-se ao presidente do STF a intenção de abrir espaço, numa Corte dividida, para o perfil lavajatista do ex-AGU.
A pá-de-cal na Lava Jato, recorde-se, foi lançada no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao reabrir um caso que engavetara por dois anos, Gilmar Mendes confirmou ser o grande artilheiro das jogadas individuais no STF.
A Procuradoria-Geral da República também aprimorou a arte de amortecer no peito e neutralizar investigações. Praticada lá atrás pelo PGR Geraldo Brindeiro, no governo FHC, é exercida permanentemente por Augusto Aras no governo Bolsonaro.
O senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid, diz acreditar que o relatório final da comissão de inquérito “será robusto o suficiente” para não ser engavetado por Aras.
Eis trechos de entrevista que Aziz concedeu a Constança Rezende e Renato Machado, na Folha:
Augusto Aras não é o dono da verdade, não pode sentar [no relatório]. Você está falando só em relação ao presidente [Bolsonaro]. Nem tudo passa pelo Aras. E mesmo assim você pode levar ao Supremo notícia-crime, e o Supremo manda o Ministério Público abrir o procedimento, já aconteceu isso.
Não dá para você achar que uma instituição como o Ministério Público Federal, que tem procuradores de vários pensamentos, ache normal chegar a 600 mil vidas [perdidas] e fazer de conta que não está acontecendo nada, jogar para debaixo da mesa.
Não menosprezem o acompanhamento da sociedade. Tu está achando que o cara vai matar no peito [e arquivar] e vai dizer: “Não, pera aí, eu mato isso no peito e vou resolver”. Não é assim, não.