O Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça, de Cristalina (GO), foi o vencedor do Prêmio Destaque 2021 do Instituto Innovare. Neste ano, o tema dessa categoria foi Defesa da Igualdade e da Diversidade.  As demais premiações serão anunciadas nos próximos dias.

A experiência adotada em Cristalina consiste na inclusão voluntária no Poder Judiciário de portadores de deficiências, principalmente as associadas a déficits cognitivos, como Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista.

A prática foi criada em 2018 pelos juízes de direito Priscila Lopes da Silveira e Thiago Inácio de Oliveira. Ao assumirem a titularidade de duas Varas naquela comarca eles ficaram mais próximos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Surgiu então a ideia de oferecer aos alunos vagas para atividades voluntárias no fórum local.

Segundo os autores, “a iniciativa oportuniza o ingresso não só da pessoa com deficiência de natureza física, mas também do que detém impedimento intelectual ou sensorial, restrições que muitas vezes alargam o preconceito e obstaculizam a participação do indivíduo em igualdade de condições com os demais membros da sociedade”.

Para o presidente do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, “sem igualdade a liberdade se reduz em muito. A igualdade chega a ser a própria condição material objetiva para o desfrute da liberdade”. A prestação de serviço voluntário respeita as normas do serviço voluntário no Judiciário.

O programa foi apresentado ao Conselho Superior do Instituto Innovare pela professora e cientista política Maria Tereza Sadek. O Instituto Innovare é presidido pelo advogado Sérgio Renault. (*)

(*) Participam do Innovare as seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),  Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O instituto tem o apoio do Grupo Globo.