O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu em jantar na sua casa, em Brasília, os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e Antônio Anastasia (PSDB-MG), para comemorar a aprovação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6) em Belo Horizonte (MG).

A reunião foi realizada na última segunda-feira (27). As assessorias dos três mineiros evitam confirmar ou negar o evento. A secretaria do Senado informou que o compromisso de Pacheco não constava na agenda da Casa.

Presidente do STJ, o alagoano Humberto Martins confirmou ter sido “convidado para um jantar informal na casa do ministro João Otávio de Noronha, na última segunda-feira”.

“Nada mais a acrescentar”, informou sua assessoria.

Noronha foi o autor do projeto do novo TRF em Minas, pelo qual se empenhou durante sua gestão na presidência do STJ (2018-2020). Anastasia foi o relator do projeto de lei aprovado em votação simbólica no último dia 22 de setembro.

Antes de assumir a presidência, o senador Rodrigo Pacheco trabalhou pela aprovação do novo tribunal, tendo defendido o projeto de criação da nova corte federal em plenário.

O projeto aprovado no Senado enfrentou resistências no Judiciário e na Câmara Federal, diante do receio de aumento das despesas públicas.

O Blog pediu comentário do ministro Noronha sobre o jantar, por intermédio da assessoria de imprensa do STJ. Não houve resposta.

Embora seja um evento privado, há inegável interesse público na reunião. Este Blog registrou anteriormente outros encontros que Noronha promoveu com magistrados, políticos e empresários.

Nepotismo e lobbies

Em 2016, Noronha, ex-diretor do Banco do Brasil, convidou ministros do STJ para participar de jantar com o então presidente do banco, Paulo Rogério Caffarelli. O encontro com a diretoria do BB foi realizado no restaurante do banco, em Brasília.

Na ocasião, Noronha disse que foi um encontro de amigos. O banco –um dos litigantes de maior presença na seção de Direito Privado do STJ– informou que foi uma reunião de trabalho.

Consultada na ocasião, a assessoria do STJ informou que “o tribunal não vai se manifestar sobre o evento, porque ele foi compromisso pessoal dos ministros”.

Em 2017, num lobby articulado por Noronha, o STJ indicou o juiz de direito Luciano Nunes Maia Freire, sobrinho do então ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Havia restrições a essa indicação, que reforçaria a imagem de nepotismo no tribunal.

A então presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou que se sentia desconfortável, porque Noronha convidara dias antes um grupo de ministros para um happy hour em sua casa, iniciativa que foi considerada articulação para a indicação de nomes de candidatos ao CNMP e ao CNJ.

Laurita disse, na ocasião, que vinha fazendo uma administração ouvindo a todos e não gostaria que a política de grupos voltasse a prevalecer no tribunal.

Em junho de 2018, Noronha, então corregedor nacional, convidou todos os colegas do STJ para o jantar de confraternização que ofereceu no Restaurante Lago, no Lago Sul, em Brasília.

Em novembro de 2018, presidente do STJ, Noronha recebeu para almoço o presidente eleito Jair Bolsonaro. Os ministros do Tribunal da Cidadania não foram convidados.

Participaram da reunião o então juiz federal Sergio Moro, o general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e os filhos do presidente eleito Flávio Bolsonaro (eleito senador pelo Rio de Janeiro) e Eduardo Bolsonaro (deputado federal reeleito).

No mesmo dia, os ministros do STJ foram convidados pelo então presidente Michel Temer para jantar no Palácio do Jaburu.