Do procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, sobre a votação da PEC 05/21, que pretende enfraquecer o Ministério Público, conferindo ao Conselho Nacional do Ministério Público o poder de anular até uma denúncia oferecida:

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Em mais uma iniciativa que pretende enfraquecer o combate à corrupção, a Câmara pretende, a toque de caixa, aprovar a PEC 05/21 do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Pretende-se aumentar em 50% o número de conselheiros indicados politicamente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quebrando o equilíbrio do modelo atual, visando a perseguição de promotores e procuradores por pessoas indicadas pelo Congresso a partir de interesses políticos, fortalecendo-se também a cultura do compadrio político.

Pretende-se também que o corregedor nacional do MP possa ser oriundo deste campo político manipulável.

O objetivo claro é enfraquecer o Ministério Público e inviabilizar o pleno exercício de seus papéis constitucionais.

A mudança caminha “de boiada” ao arrepio do princípio da separação de poderes.