Doze meses de omissões e impunidade
O Blog completa 14 anos e oferece uma seleção de temas relevantes tratados neste espaço nos últimos 12 meses. Prevaleceu o interesse público e foi respeitado o contraditório.
O período foi marcado pelo retrocesso nos Três Poderes. Em grande parte, deve-se a impunidade no desgoverno do presidente Jair Bolsonaro à omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O PGR foi tolerante diante do discurso do ódio e do descaso, verdadeiro desprezo do Presidente -e de alguns ministros- com os milhares de mortos vítimas da pandemia.
O fiscal da lei procrastinou processos, reforçou o descrédito no Judiciário, enfraqueceu o Ministério Público. Parlamentares suspeitos e condenados, favorecidos por chicanas, assumiram o papel de acusadores.
As revelações sobre excessos da Lava Jato, que vieram à tona com as transcrições reveladas pelo site The Intercept Brasil e reproduzidas na Folha, estimularam um processo persecutório aparentemente sem limites.
Morto em outubro, o procurador-geral da República do governo FHC, Geraldo Brindeiro, não se livrou da imagem de “engavetador-geral”, mas, quando exerceu o cargo, não interferiu no trabalho dos membros do Ministério Público –e nem os perseguiu. Aras retalha processos e retalia promotores e procuradores.
Este site registrou as primeiras investidas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra promotores e procuradores:
- Pedido de punição para 11 membros da força-tarefa no Rio gera 1.500 protestos
- Relator quer investigar procuradores que pediram saída de Smanio do Mackenzie
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A pandemia inibiu os debates, enquadrou personagens em telas reduzidas e em lives monótonos. Essa limitação também afetou os julgamentos nos tribunais. Polêmico, o ministro Gilmar Mendes manteve a estridência e o espaço na mídia. Com o apoio de advogados do PT, o novo decano do STF ajudou a sepultar a Lava Jato e a fragilizar o ex-juiz Sergio Moro:
- Gilmar Mendes e defesa de Lula omitem fatos em acusação a Sergio Moro
- A última pá-de-cal na Lava Jato
- Fachin vetou o acesso de Aras a provas sigilosas das forças tarefas da Lava Jato
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O Blog registrou alguns fatos que antecipavam a desidratação das forças-tarefas:
- Pedido de punição para 11 membros da força-tarefa no Rio gera 1.500 protestos
- Augusto Aras sepulta a Lava Jato
- A pá-de-cal na Lava Jato do Rio de Janeiro
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O site fez uma radiografia dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no Ministério Público Federal, revelando a fragilidade desses grupos criados por Aras em substituição às forças-tarefas:
- Operação tapa-buraco tenta reparar perdas com o desmonte da Lava Jato
- Procuradoria-Geral da República nega desmantelamento das forças-tarefas
- Aras esvazia força-tarefa e nomeia aliado para conduzir a Operação Greenfield
- Operação Greenfield: extinção prematura e lenta desmontagem da força-tarefa
- Procuradores que atuam no TRF-4 não querem integrar o Gaeco criado por Aras
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Alguns posts mostraram a influência do bolsonarismo no Judiciário:
- Internado por dependência química juiz da carteirada consegue adiar processo
- Derrotado em Santos, Ivan Sartori diz que Bolsonaro turbinou candidatura
- Corregedor vê indícios de crime ao juíza estimular aglomerações na pandemia
- CNJ processa juiz que apoiou indicação de Weintraub para o Banco Mundial
- Bolsonaro afasta restrições e entidade de juízes faz convênio para comprar pistolas.
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Foram nomeados parentes e amigos de ministros no CNJ (Conselho Nacional da Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na gestão Aras, foi instituída a prática de reservar vagas para candidatos preferenciais. O combate ao nepotismo, primeira bandeira do CNJ, foi afastado. Parentesco virou critério de seleção:
- Augusto Aras antecipa em 14 meses disputa por vaga no colegiado do CNJ
- Napoleão batalha para conquistar o CNJ
- Advogado indicado ao CNJ vê má-fé em pedido para o STF suspender sabatina
- Juiz nega pedido para anular indicação do filho de Napoleão Nunes Maia ao CNJ
- Gonet vai se afastar por uma semana para ir a evento do IDP em Portugal
- Escolha de juízes para o CNJ e CNMP favorece auxiliares de presidentes
- Procurador que quis arquivar inquérito de Flávio Bolsonaro toma posse no CNJ
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Foram divulgados fatos que confirmam a influência dos órgãos de inteligência no Ministério Público e distorções na Justiça Militar:
- Exército vai orientar o ministério público na produção de relatórios de inteligência
- Brigadeiro se aposenta do STM e recebe R$ 699,2 mil
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O forte lobby para a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais –previsto havia meses neste espaço- pavimentou a conquista da presidência do Senado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parlamentar comprometido com o projeto do também mineiro João Otávio de Noronha, ministro do STJ:
- O lobby mineiro para aprovar a criação do tribunal federal em Belo Horizonte
- Noronha recebe senadores mineiros em jantar para comemorar o novo tribunal
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Foram destaques no último ano o desencontro de medidas contra pandemia e divergências entre o CNJ e tribunais estaduais:
- Juízes paulistas que não tomaram vacina rejeitam controle para entrar nos prédios
- Desembargadores devem comprovar a vacinação para ingressar no tribunal
- Advogada ameaça médico que não receitou o remédio do Bolsonaro
- Corregedor vê indícios de crime ao juíza estimular aglomerações na pandemia
- General especialista em segurança e defesa vai assessorar Pazuello na saúde
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Mereceram divulgação casos inéditos de procedimentos controvertidos envolvendo magistrados:
- Juiz é removido porque cedia certificado digital e levava água do fórum para casa
- Polêmica sobre independência de juízes volta a julgamento no tribunal paulista
- Entidades criticam censura ideológica a juízes no tribunal paulista
- CNJ cancela censura ao juiz Roberto Corcioli
- Juiz absolvido pelo CNJ não quer retornar à área criminal
- Desembargador acusado de alterar acórdão é alvo de processo disciplinar
- Desembargador vê perseguição para evitar candidatura a cargo de direção
- Alvo de golpe virtual, juiz é processado por bloquear contas de estelionatário
- CNJ mantém punição de desembargador que soltou maior traficante de São Paulo
- Tribunal burla promoções, acusa juiz. Corte nega e diz que decisão é colegiada
- Tribunal coloca em disponibilidade juiz que solicitava doações a tabeliã
- Tribunal de Justiça não integrará juiz afastado há 29 anos por fraude eleitoral
- Tribunal de Pernambuco aumenta o auxílio alimentação na pandemia
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O Blog citou exemplos de tolerância e resistência no Judiciário para investigar e julgar magistrados e parlamentares influentes:
- Ministros do STJ evitam recebimento de denúncia contra presidente do TRE-MG
- Quando ministros não querem julgar
- Desembargador investigado é eleito pela terceira vez para o TRE da Bahia
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O período de doze meses deste balanço começou com uma ampla reportagem sobre o machismo no Judiciário:
No período, pela primeira vez uma advogada foi eleita para dirigir a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e uma juíza, para presidir a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo).
- Associação dos Advogados de São Paulo terá a primeira mulher na presidência
- Pela primeira vez uma mulher preside entidade de juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
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Para não citar apenas fatos negativos, vale a pena reler o que pensa um magistrado paulista: