O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai realizar eventos e promover cursos de aperfeiçoamento de membros do Ministério Público e servidores em universidades de Portugal. Uma missão de conselheiros do CNMP representou a instituição, entre os dias 15 e 19 de novembro, nas cidades de Coimbra e Lisboa, em Portugal.

O órgão aparentemente segue o modelo de intercâmbio e cooperação desenvolvido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

A viagem dos conselheiros do CNMP coincidiu com a realização do “IX Fórum Jurídico de Lisboa”, promovido pelo IDP e Fundação Getúlio Vargas, com apoio de outras entidades de pesquisa. (*)

No dia 29 de outubro, o Blog publicou o afastamento por uma semana do subprocurador geral Paulo Gustavo Gonet Branco, para participar do fórum jurídico em Lisboa. Ex-sócio de Gilmar Mendes, Gonet é professor do IDP e foi um dos fundadores do instituto. Em agosto, ele deixou a diretoria-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) ao assumir o cargo de vice-procurador geral eleitoral.

O CNMP não divulgou previamente a viagem da missão de conselheiros a Portugal.

No dia 11 de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria (**) autorizando o afastamento -no período de 11 a 22 de novembro– de Alcides Martins, subprocurador-geral da República e diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU),  “para participar de Agenda Internacional” dos conselheiros do CNMP, “a realizar-se entre os dias 15 e 19 de novembro de 2021, em Lisboa e Coimbra, Portugal”.[grifo nosso]

Na última terça-feira (16), a assessoria do conselho informou ao Blog que “o CNMP não tinha nada a ver com a realização desse evento” [a agenda internacional]. Naquela data, já se encontravam em Portugal os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Engels Muniz, acompanhados do diretor da ESMPU.

Ainda sem informações sobre a missão, na quarta-feira (17), o Blog consultou a secretaria de Comunicação da ESMPU, para saber se a agenda internacional era “um evento que está ocorrendo em Portugal”.

A seguir, a resposta da ESMPU (enviada no dia 18):

“Prezado Frederico Vasconcelos,

O Diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, o subprocurador-geral da República Alcides Martins, está em missão internacional nas cidades de Coimbra e Lisboa, entre os dias 15 e 19 de novembro.  A viagem tem como objetivo firmar acordos de cooperação técnico-científico para promoção de atividades acadêmicas de capacitação de membros e servidores do MPU.

Com esse intuito, foram realizadas reuniões, nos dias 15 e 16, com representantes do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e do Tribunal Constitucional da República Portuguesa.

Além disso, o diretor-geral participou de uma atividade de pós-graduação de Direito Comparado, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), no dia 17; e de visita técnica à Procuradoria-Geral da República Portuguesa (18/11). No último dia da missão (19/11), ele participa de nova atividade na UCP.”

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Eis notícia publicada no site do CNMP, nesta sexta-feira (19):

Durante missão internacional, CNMP firma acordo de cooperação com Universidade de Lisboa

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, assinou um acordo de cooperação técnica com a Universidade de Lisboa. Resultado de reuniões realizadas esta semana, o acordo prevê a possibilidade de serem firmadas parcerias para a realização de pesquisas, eventos e estudos conjuntos entre as duas instituições.

Outra finalidade do acordo, assinado nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, é oferecer subsídios teóricos no campo do Direito Comparado sobre o papel institucional, as funções, a composição do corpo funcional e outros elementos relacionados ao Ministério Público, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dos Estados-Membros da União Europeia.

Segundo a professora Paula Costa e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, “este foi um dos mais importantes convênios já assinados nesta universidade. Estou muito entusiasmada com o projeto e com os resultados que ele promete oferecer”.

Na avaliação do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., “o convênio é o produto mais importante da missão, na medida em que viabiliza o início de um projeto com duração de um ano, que pretende oferecer dados essenciais para a formação de políticas públicas na formação, no recrutamento e na avaliação institucional do Ministério Público”.

Nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, os conselheiros se reuniram com representantes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), que proporciona proteção e apoio a vítimas de crimes. Segundo o conselheiro Marcelo Weitzel, foram iniciadas as tratativas com o objetivo de viabilizar a formalização de um convênio institucional para apoio às vítimas brasileiras em Portugal e as portuguesas no Brasil, no que se refere à atuação do Ministério Público brasileiro.

“Junto à Procuradoria da República e à Associação de Proteção à Vítima, podemos observar a forte estrutura que ambos possuem no atendimento às vítimas, bem como no trabalho integrado, além do interesse, amplamente debatido conosco, em celebrar convênios de ajuda mútua, cujas minutas estão a ser preparadas pela Procuradoria da República de Portugal, para avaliação futura do CNMP”, explicou o conselheiro Weitzel.

A comitiva, integrada também pelo subprocurador-geral da República e diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, esteve com representantes do Centro de Estudos Judiciários, órgão responsável pelo recrutamento e formação dos juízes e promotores portugueses, com o objetivo de engajá-lo no projeto de mapa etnográfico do Ministério Público brasileiro.

Segundo o conselheiro Engels Muniz, além do convênio já assinado, houve outros resultados tangíveis. “Com a Universidade de Coimbra, com a Universidade Católica e com o Centro de Estudos Judiciários, avançaremos em outras frentes para 2022, com cursos e intercâmbios fundamentais para o CNMP”, afirmou. Junto à Universidade Católica, foi discutida a possibilidade de estudos conjuntos sobre as reformas do Ministério Público em Portugal e sua influência no modelo constitucional brasileiro.

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(*) São promotores do “IX Fórum Jurídico de Lisboa”: IDP – (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); CJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; CIDP – Centro de Investigação de Direito Público; FIBE – Fórum de Integração Brasil Europa e FGV – Fundação Getulio Vargas

(**) PORTARIA PGR/MPF Nº 708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021