A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou novamente a decisão sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado é acusado de corrupção passiva, por supostamente negociar cargos públicos para o filho e a mulher. Nesta quarta-feira (20), […]

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma, nesta quarta-feira (20),  o julgamento sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, ex-presidente do Tribunal Regional  Eleitoral de Minas Gerais,  acusado de corrupção passiva. (*) O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, deverá apresentar o voto-vista. […]

O presidente da Academia Paulista de Direito (APD), desembargador Alfredo Attié, diz que o parecer jurídico favorável ao presidente Jair Bolsonaro –firmado pelo jurista Ives Gandra Martins e três professores universitários– é “exemplo do mau direito que se pratica no Brasil”.  O parecer exime Bolsonaro de qualquer responsabilidade sobre o agravamento da epidemia, considerado um […]

Cerca de 30 subprocuradoras-gerais e subprocuradores-gerais da República assinaram manifesto,  nesta sexta-feira, em que defendem a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entendem que a aprovação ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público, enfraquecendo a independência funcional e reduzindo-o a “sombrio instrumento […]

O advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado, afirma que, se a PEC 05/2021 for aprovada, o Ministério Público poderá ser transformado numa “instituição subalterna a interesses políticos”. “Talvez os piores.” “Estamos diante de uma possível afronta ao princípio da autonomia funcional”, diz. No seu entender, esse desrespeito a uma garantia política “deverá […]

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou Inquérito Civil Público para apurar atos de improbidade administrativa atribuídos ao policial Ronney José Barbosa Sampaio, papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele é suspeito de comercializar aeronaves. Em agosto último, reportagem de Aliny Gama em colaboração para o UOL revelou que estava registrado […]

Do procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, sobre a votação da PEC 05/21, que pretende enfraquecer o Ministério Público, conferindo ao Conselho Nacional do Ministério Público o poder de anular até uma denúncia oferecida: * Em mais uma iniciativa que pretende enfraquecer o combate à corrupção, a Câmara pretende, a […]

Magistrados que não tomaram vacina anti-Covid resistem à obrigatoriedade de comprovar a imunização para ingressar em prédios do Judiciário, como determina o Tribunal de Justiça de São Paulo. O grupo –cerca de 20 juízes, inclusive desembargadores– pediu ajuda à Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Eles entendem que o tribunal deveria respeitar a liberdade de cada […]

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (5) recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, que pretende reverter decisão do tribunal estadual contra a interdição de celas em contêineres metálicos na Penitenciária de Florianópolis. (*) O recurso especial será examinado pela Segunda Turma do STJ. O relator é o ministro Herman Benjamin. […]

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu em jantar na sua casa, em Brasília, os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e Antônio Anastasia (PSDB-MG), para comemorar a aprovação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6) em Belo Horizonte (MG). A reunião foi realizada na última segunda-feira (27). As assessorias […]